Execução Fiscal 5003599-03.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.056,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SFA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO DE ANDRADE

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:08

Transitado em Julgado

09/12/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/12/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/12/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/12/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/12/2024, 08:42

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/21452-2

29/11/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/11/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2024, 17:45

Expedição de ofício

21/11/2024, 17:10

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:08

Transitado em Julgado

09/12/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/12/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/12/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 13:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/12/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/12/2024, 08:42

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/21452-2

29/11/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/11/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2024, 17:45

Expedição de ofício

21/11/2024, 17:10

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/10/2024, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERGIO DE ANDRADE <br>R$306,19 em 15/10/2024 (ID 122370000692410159) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/21452-2

17/10/2024, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERGIO DE ANDRADE <br>R$68,12 em 15/10/2024 (ID 122370000652410159) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/21452-2

17/10/2024, 08:34

Juntada de certidão

14/10/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/10/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2024

19/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:51

Expedição de Edital - intimação

16/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF13

13/08/2024, 11:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DE ANDRADE)

13/08/2024, 11:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SFA TRANSPORTES LTDA - ME)

13/08/2024, 11:48

Remetidos os Autos - SCUAEF13 -> SCFLPCECON

09/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/07/2024, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/07/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/07/2024, 12:52

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 01/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/17498-9

02/07/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2024, 17:47

Expedição de ofício

21/06/2024, 15:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

31/05/2024, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERGIO DE ANDRADE <br>R$12,95 em 24/05/2024 (ID 122370000122405246) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/17498-9

29/05/2024, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERGIO DE ANDRADE <br>R$400,00 em 22/05/2024 (ID 122370000542405224) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/17498-9

24/05/2024, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERGIO DE ANDRADE <br>R$19,17 em 22/05/2024 (ID 122370000532405222) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/17498-9

24/05/2024, 08:33

Juntada de certidão

20/05/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/05/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/05/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 09:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024

14/03/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

13/03/2024, 13:25

Expedição de Edital - intimação

13/03/2024, 12:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DE ANDRADE)

28/02/2024, 10:45

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF13

28/02/2024, 10:45

Remetidos os Autos - SCUAEF13 -> SCFLPCECON

25/01/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/01/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/01/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/01/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2024, 12:46

Expedição de ofício

19/12/2023, 21:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/08/2023, 14:06

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/07/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/07/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023

11/05/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 12:17

Expedição de Edital - intimação

09/05/2023, 22:55

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:23

Juntada de certidão

27/03/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/03/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2023, 10:42

Decisão interlocutória

03/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/01/2023, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF13S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/09/2022, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 860956235821.. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SFA TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO: SERGIO DE ANDRADE EDITAL Nº 720008327220 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e, tendo em vista o redirecionamento do feito em desfavor do(s) responsável(is) tributário(s) (artigo 135, inciso III, do CTN), bem como o fato de se achar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): SERGIO DE ANDRADE, CPF: 52539652972. Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060039122114. Valor: R$ 1.056,00 em 22/03/2021. Chave do Processo: 860956235821. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 07/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003599-03.2021.4.04.7201/SC

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

16/03/2022, 13:19

Expedição de Edital - citação

16/03/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/02/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

21/02/2022, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

04/02/2022, 15:19

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

21/01/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/01/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/01/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 15:45

Decisão interlocutória

19/01/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/12/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

03/11/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2021, 10:59

Decisão interlocutória

08/10/2021, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/09/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/08/2021, 23:59

Decisão interlocutória

02/08/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/07/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SFA TRANSPORTES LTDA - ME)

19/07/2021, 12:51

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

19/07/2021, 12:51

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

08/07/2021, 16:18

Decisão interlocutória

05/07/2021, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/06/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/06/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/06/2021, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/06/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/05/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2021

04/05/2021, 02:00

Intimação por Edital

03/05/2021, 14:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/05/2021

03/05/2021, 14:02

Expedição de Edital - citação

30/04/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/04/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/04/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2021, 14:24

Determinada a citação

29/03/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 14:07

Distribuído por dependência - Número: 50162545120144047201/SC

22/03/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 10:55