Execução Fiscal 5000555-73.2017.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.349,47

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SIEGFRIED SIMCHE WINDHOLZ

CNPJ

Reu

SIEGFRIED SIMCHE WINDHOLZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 14:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/07/2025, 15:26

Juntada de Petição

16/07/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

18/07/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:50

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 14:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/07/2025, 15:26

Juntada de Petição

16/07/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 13:35

18/07/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

18/07/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIEGFRIED SIMCHE WINDHOLZ)

14/11/2022, 11:32

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

14/11/2022, 11:32

Decisão interlocutória

09/11/2022, 17:26

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

09/11/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/07/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/07/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/07/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:44

Despacho

30/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/05/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 305632601517. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: SIEGFRIED SIMCHE WINDHOLZ EDITAL Nº 720008326583 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): SIEGFRIED SIMCHE WINDHOLZ, CNPJ: 01628257000155 Natureza da dívida: Taxa de Fiscalização Ambiental. CDA(S) Nº(S): 127337 Valor: R$ 6.349,47 em 17/03/2017. Chave do Processo: 305632601517 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 07/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000555-73.2017.4.04.7214/SC

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

16/03/2022, 13:20

Expedição de Edital - citação

16/03/2022, 10:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/03/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/02/2022, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/02/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

12/05/2021, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/01/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/01/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/01/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/08/2020, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/08/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/08/2020, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/08/2020, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 14:22

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/02/2019, 16:42

Juntado(a)

07/02/2019, 16:41

Despacho/Decisão - de Expediente

07/02/2019, 14:55

Juntada de certidão

07/02/2019, 10:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 18:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/02/2019, 18:23

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/02/2019, 18:21

Juntado(a)

04/02/2019, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/01/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

30/01/2019, 15:40

Juntado(a)

29/01/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 14:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/01/2019, 15:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/08/2018, 17:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

16/08/2018, 21:00

Redistribuído por sorteio - (SCMFA01F para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 46 de 29.05.2018

02/08/2018, 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/06/2018, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/06/2018, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 16:56

Juntado(a)

26/04/2018, 15:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/02/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/02/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/02/2018, 20:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2017, 16:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

06/11/2017, 21:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/10/2017, 12:26

Juntado(a)

17/10/2017, 18:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/10/2017, 10:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2017, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/08/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/08/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 15:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

01/08/2017, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada

21/07/2017, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/07/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 14:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SIEGFRIED SIMCHE WINDHOLZ - ME<br/>Carta postada em 16/05/2017<br/>Carta entregue em 17/05/2017

19/05/2017, 22:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SIEGFRIED SIMCHE WINDHOLZ - ME: 1 carta

12/05/2017, 11:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/04/2017, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2017, 13:26

Distribuído por sorteio

17/03/2017, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 17:06