Execução Fiscal 5020251-95.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.139,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SPE TIMBO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

MARLON MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 21:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/07/2024, 17:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/06/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/06/2024, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

27/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

21/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:50

Juntado(a)

11/04/2024, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 10:16

Despacho

01/04/2024, 17:34

Todas as movimentações(109)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 21:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/07/2024, 17:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 11:50

02/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/06/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/06/2024, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

27/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

21/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:50

Juntado(a)

11/04/2024, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 10:16

Despacho

01/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:41

Despacho

23/02/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 17:27

Juntado(a)

23/01/2024, 14:41

Expedição de ofício

19/01/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/01/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/12/2023, 23:59

Juntado(a)

28/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 20:58

Despacho

27/11/2023, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/11/2023, 23:59

Despacho

14/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/10/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 21:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

11/09/2023, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

11/09/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 17:09

Decisão interlocutória

19/08/2023, 03:59

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2023, 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/06/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/06/2023, 16:25

Expedição de mandado - SCITACEMAN

15/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 19:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

14/06/2023, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

17/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 01:20

Juntado(a)

06/05/2023, 18:27

Decisão interlocutória

23/04/2023, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

20/04/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/04/2023, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/04/2023, 22:23

Despacho

17/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

17/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/04/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/04/2023, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

17/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:07

Juntado(a)

13/04/2023, 16:06

Juntado(a)

12/04/2023, 15:38

Juntado(a)

16/03/2023, 13:43

Juntado(a)

14/03/2023, 13:45

Juntado(a)

10/03/2023, 18:41

Juntado(a)

08/03/2023, 13:39

Juntado(a)

03/03/2023, 16:58

Despacho

03/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/02/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

14/02/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/01/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/01/2023, 13:43

Decisão interlocutória

12/01/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/10/2022, 07:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 937201415121. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: SPE TIMBO INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 720008326817 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): SPE TIMBO INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 16646600000161 Natureza da dívida: Taxa de Fiscalização Ambiental. CDA(S) Nº(S): 330473 Valor: R$ 14.139,74 em 04/11/2021. Chave do Processo: 937201415121 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 07/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020251-95.2021.4.04.7201/SC

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

16/03/2022, 13:20

Expedição de Edital - citação

16/03/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/03/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

24/02/2022, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

04/02/2022, 15:22

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

19/01/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/12/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/12/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/12/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2021, 19:47

Determinada a citação

17/11/2021, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 09:08

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI05S para SCJOI05F)

04/11/2021, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2023, 03:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2023, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 10:07