Execução Fiscal 5020251-95.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.139,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SPE TIMBO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

MARLON MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 21:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/07/2024, 17:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/06/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/06/2024, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

27/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

21/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:50

Juntado(a)

11/04/2024, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 10:16

Despacho

01/04/2024, 17:34

Todas as movimentações(109)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 21:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/07/2024, 17:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 11:50

02/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/06/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/06/2024, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

27/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

21/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:50

Juntado(a)

11/04/2024, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 10:16

Despacho

01/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:41

Despacho

23/02/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 17:27

Juntado(a)

23/01/2024, 14:41

Expedição de ofício

19/01/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/01/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/12/2023, 23:59

Juntado(a)

28/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 20:58

Despacho

27/11/2023, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/11/2023, 23:59

Despacho

14/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/10/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 21:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

11/09/2023, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

11/09/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 17:09

Decisão interlocutória

19/08/2023, 03:59

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2023, 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/06/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/06/2023, 16:25

Expedição de mandado - SCITACEMAN

15/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 19:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

14/06/2023, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

17/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 01:20

Juntado(a)

06/05/2023, 18:27

Decisão interlocutória

23/04/2023, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

20/04/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/04/2023, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/04/2023, 22:23

Despacho

17/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

17/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/04/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/04/2023, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128192620234040000/TRF

17/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:07

Juntado(a)

13/04/2023, 16:06

Juntado(a)

12/04/2023, 15:38

Juntado(a)

16/03/2023, 13:43

Juntado(a)

14/03/2023, 13:45

Juntado(a)

10/03/2023, 18:41

Juntado(a)

08/03/2023, 13:39

Juntado(a)

03/03/2023, 16:58

Despacho

03/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/02/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

14/02/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/01/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/01/2023, 13:43

Decisão interlocutória

12/01/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/10/2022, 07:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 937201415121. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: SPE TIMBO INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 720008326817 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): SPE TIMBO INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 16646600000161 Natureza da dívida: Taxa de Fiscalização Ambiental. CDA(S) Nº(S): 330473 Valor: R$ 14.139,74 em 04/11/2021. Chave do Processo: 937201415121 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 07/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020251-95.2021.4.04.7201/SC

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

16/03/2022, 13:20

Expedição de Edital - citação

16/03/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/03/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

24/02/2022, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

04/02/2022, 15:22

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

19/01/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/12/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/12/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/12/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2021, 19:47

Determinada a citação

17/11/2021, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 09:08

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI05S para SCJOI05F)

04/11/2021, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2023, 03:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2023, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 10:07