Execução Fiscal 5001007-49.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.241,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

HOSPITEX TEXTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARMINDO MULLER

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/08/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/08/2024, 19:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

08/08/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/07/2024, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 08:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

22/05/2024, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

22/05/2024, 10:22

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

22/05/2024, 09:28

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - HOSPITEX TEXTIL LTDA - ME

17/05/2024, 16:54

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ARMINDO MULLER

17/05/2024, 16:54

Despacho

15/01/2024, 16:56

Todas as movimentações(73)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/08/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/08/2024, 19:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

08/08/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 13:31

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legal

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08/08/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/07/2024, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 08:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

22/05/2024, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

22/05/2024, 10:22

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

22/05/2024, 09:28

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - HOSPITEX TEXTIL LTDA - ME

17/05/2024, 16:54

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ARMINDO MULLER

17/05/2024, 16:54

Despacho

15/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:28

Juntada de Petição

14/11/2023, 13:42

Juntada de Petição

27/10/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 09:58

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 49

16/10/2023, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

12/09/2023, 14:32

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

29/08/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/06/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/06/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARMINDO MULLER)

31/05/2023, 20:14

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

31/05/2023, 20:14

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

31/05/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/05/2023, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:00

Juntado(a)

14/04/2023, 17:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HOSPITEX TEXTIL LTDA - ME)

14/04/2023, 17:19

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

14/04/2023, 17:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARMINDO MULLER)

14/04/2023, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

10/04/2023, 21:02

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

10/04/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/03/2023, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

22/03/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/03/2023, 13:52

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/02/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/02/2023, 11:07

Decisão interlocutória

16/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010301-62.2021.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 12

18/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/10/2022, 07:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 403830508422. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: HOSPITEX TEXTIL LTDA - ME EDITAL Nº 720008242441 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): HOSPITEX TEXTIL LTDA - ME, CNPJ: 08493086000143 Natureza da dívida: Metrológica. CDA(S) Nº(S): Livro nº 706 - Folha nº 94 Valor: R$ 15.241,56 em 27/01/2022. Chave do Processo: 403830508422 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 14/02/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001007-49.2022.4.04.7201/SC

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

16/03/2022, 13:20

Expedição de Edital - citação

16/03/2022, 12:03

Decisão interlocutória

14/02/2022, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/02/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2022, 20:05

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:51

Juntado(a)

31/01/2022, 14:29

Determinada a citação

31/01/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 12:19

Distribuído por dependência - Número: 50032052120114047209/SC

27/01/2022, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:43