Execução Fiscal 5004707-67.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 31.888,49

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

OXIPLASMA COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA

CNPJ

Reu

PHILIPP BIEMANN KOHLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

GERALDO ERNESTO MONDARDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

15/05/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/07/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/07/2024, 11:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

27/06/2024, 14:49

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/06/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 17:21

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - OXIPLASMA COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA

24/05/2024, 17:21

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PHILIPP BIEMANN KOHLER

24/05/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/04/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/04/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:41

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

15/05/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/07/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/07/2024, 11:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 13:04

27/06/2024, 14:49

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/06/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 17:21

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - OXIPLASMA COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA

24/05/2024, 17:21

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PHILIPP BIEMANN KOHLER

24/05/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/04/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/04/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:41

Decisão interlocutória

19/04/2024, 10:50

Juntada de Petição

17/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 19:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OXIPLASMA COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA)

07/02/2024, 15:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PHILIPP BIEMANN KOHLER)

07/02/2024, 15:16

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

07/02/2024, 15:16

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

06/02/2024, 17:47

Despacho

02/02/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/10/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/10/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 22:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OXIPLASMA COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA)

13/10/2023, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PHILIPP BIEMANN KOHLER)

13/10/2023, 14:49

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

13/10/2023, 14:49

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

13/10/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/09/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/08/2023, 23:59

Juntado(a)

02/08/2023, 15:18

Despacho

31/07/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 17:42

Despacho

03/07/2023, 11:11

Juntado(a)

16/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 17:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OXIPLASMA COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA)

13/02/2023, 18:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PHILIPP BIEMANN KOHLER)

13/02/2023, 18:12

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

13/02/2023, 18:12

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

08/02/2023, 18:45

Despacho

03/02/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF01S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/06/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002187-76.2017.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 29

27/04/2022, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 910815181821.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: OXIPLASMA COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA EXECUTADO: PHILIPP BIEMANN KOHLER EDITAL Nº 720008232780 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e, tendo em vista o redirecionamento do feito em desfavor do(s) responsável(is) tributário(s) (artigo 135, inciso III, do CTN), bem como o fato de se achar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(S): PHILIPP BIEMANN KOHLER, CPF: 45488177949. Natureza da dívida: Taxa de Fiscalização Ambiental. CDA(S) Nº(S): 303377. Valor: R$ 31.888,49 em 12/04/2021. Chave do Processo: 910815181821. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 10/02/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004707-67.2021.4.04.7201/SC

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

16/03/2022, 13:20

Expedição de Edital - citação

16/03/2022, 12:03

Decisão interlocutória

10/02/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/02/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/02/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 19:31

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:31

Juntado(a)

03/02/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/02/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/01/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:48

Juntado(a)

19/01/2022, 15:48

Decisão interlocutória

13/01/2022, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015707-06.2017.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

23/11/2021, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015707-06.2017.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 58

23/11/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/11/2021, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/11/2021, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 09:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/11/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/11/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2021

20/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2021

17/09/2021, 17:39

Expedição de Edital - citação

17/09/2021, 16:43

Decisão interlocutória

27/08/2021, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/08/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/08/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

30/07/2021, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

06/07/2021, 18:51

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

24/06/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/06/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/06/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 10:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/06/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2021, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2021, 16:59

Determinada a citação

14/04/2021, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 15:58

Distribuído por dependência - Número: 50067829420124047201/SC

12/04/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 09:01