Apelação Cível 5006577-12.2019.4.04.7204 - TRF4

Apelação Cível 5006577-12.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006577-12.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: RODRIGO DA ROSA ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR DESPACHO/DECISÃO No evento 288, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS reconheceu a pendência relativa à competência de 07/2023 e apresentou cálculo para o pagamento do valor em atraso, apurando o montante de R$ 2.667,45 (atualizado até abril de 2026). Intimada, a parte exequente manifestou expressa concordância com o valor apresentado pela autarquia e requereu a expedição da respectiva requisição de pagamento (evento 294). Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS no evento 288. Expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente. Após a expedição, intimem-se as partes para conferência, no prazo legal. Não havendo oposição, transmita-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com a efetivação do depósito e a liberação dos valores, intime-se a parte exequente para saque. Satisfeita a obrigação e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006577-12.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: RODRIGO DA ROSA ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e documento do evento 288. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006577-12.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: RODRIGO DA ROSA ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para manifestação acerca da petição e documentos do evento 277. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento (evento 278). Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006577-12.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: RODRIGO DA ROSA ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e documento do evento 271, bem como requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cumpra-se.

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006577-12.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: RODRIGO DA ROSA ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância entre as partes, intime-se o INSS para apresentar cálculo atualizado do valor referente à competência 07/2023 do NB 542.681.913-7, a fim de que se viabilize a expedição do ofício requisitório. Após, vista à parte exequente. Intime-se. Cumpra-se.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006577-12.2019.4.04.7204/SC RELATOR: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY EXEQUENTE: RODRIGO DA ROSA ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 25/08/2025 - PETIÇÃO

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006577-12.2019.4.04.7204/SC RELATOR: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY EXEQUENTE: RODRIGO DA ROSA ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 243 - 07/08/2025 - COMUNICAÇÕES

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006577-12.2019.4.04.7204/SC RELATOR: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY EXEQUENTE: RODRIGO DA ROSA ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 237 - 30/07/2025 - Juntada de certidão

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006577-12.2019.4.04.7204/SC RELATOR: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY EXEQUENTE: RODRIGO DA ROSA ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 218 - 23/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006577-12.2019.4.04.7204/SC RELATOR: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY EXEQUENTE: RODRIGO DA ROSA ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 18/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006577-12.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: RODRIGO DA ROSA ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Caçador/SC, a Secretaria da Vara intima a parte autora da disponibilização dos valores da condenação para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s), no prazo de 10 dias, sendo-lhe facultado, então, formular nos autos pedido de TED, desde que tenha autenticação em dois fatores habilitada para acesso ao eproc, a teor do que dispõe a Portaria Conjunta nº 11/2020 (tutorial da ferramenta em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf), para que lhe seja autorizada a liberação destes créditos mediante transferência bancária automatizada. Sendo caso de rendimento isento de tributação, deve-se anexar declaração padrão conforme IN SRF 491/2005 ou de opção pelo Simples Nacional, firmada sempre pelo beneficiário ou por pessoa com poderes específicos outorgados em procuração. Alternativamente, pode o beneficiário, de posse do documento de identidade, do CPF, de comprovante de residência e do contrato social (se o beneficiário for pessoa jurídica), comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no referido demonstrativo para sacar seus créditos, independentemente da expedição de alvará. No caso de o demonstrativo de transferência referir-se apenas ao pagamento de honorários periciais ressarcidos à Seção Judiciária de Santa Catarina, fica dispensada qualquer manifestação do autor acerca destes valores. Por ordem do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Caçador/SC, fica intimada a parte autora que, satisfeitos os créditos em execução, o feito será arquivado. Por fim, fica a parte autora intimada, também, acerca do conteúdo dos eventos 217 e 218 dos autos.

29/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2023, 15:22

Trânsito em julgado

21/08/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006577-12.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: RODRIGO DA ROSA ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Caçador/SC, a Secretaria da Vara intima a parte autora da disponibilização dos valores da condenação para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s), no prazo de 10 dias, sendo-lhe facultado, então, formular nos autos pedido de TED, desde que tenha autenticação em dois fatores habilitada para acesso ao eproc, a teor do que dispõe a Portaria Conjunta nº 11/2020 (tutorial da ferramenta em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf), para que lhe seja autorizada a liberação destes créditos mediante transferência bancária automatizada. Sendo caso de rendimento isento de tributação, deve-se anexar declaração padrão conforme IN SRF 491/2005 ou de opção pelo Simples Nacional, firmada sempre pelo beneficiário ou por pessoa com poderes específicos outorgados em procuração. Alternativamente, pode o beneficiário, de posse do documento de identidade, do CPF, de comprovante de residência e do contrato social (se o beneficiário for pessoa jurídica), comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no referido demonstrativo para sacar seus créditos, independentemente da expedição de alvará. No caso de o demonstrativo de transferência referir-se apenas ao pagamento de honorários periciais ressarcidos à Seção Judiciária de Santa Catarina, fica dispensada qualquer manifestação do autor acerca destes valores. Por ordem do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Caçador/SC, fica intimada a parte autora que, satisfeitos os créditos em execução, o feito será arquivado. Por fim, fica a parte autora intimada, também, acerca do conteúdo dos eventos 217 e 218 dos autos.

29/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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