Execução Fiscal 5012447-76.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.869,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

COLINA TUR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

JOSIANE DE SOUZA CONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:04

Juntada de Petição

11/09/2025, 10:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF08F)

21/05/2025, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 15:09

Juntada de Petição

21/05/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/05/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/05/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/05/2024, 18:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

24/05/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 18:37

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/05/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:57

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:04

Juntada de Petição

11/09/2025, 10:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF08F)

21/05/2025, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 15:09

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 18:44

21/05/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/05/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/05/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/05/2024, 18:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

24/05/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 18:37

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/05/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/04/2024, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

17/04/2024, 08:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

03/04/2024, 13:46

Expedição de mandado - PRPBRCEMAN

25/03/2024, 13:32

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF08F)

22/01/2024, 15:02

Juntada de Petição

22/01/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/08/2023, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/08/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/08/2022, 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

25/08/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:44

Juntada de Petição

25/08/2022, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

17/08/2022, 13:33

Expedição de mandado - PRPBRCEMAN

10/08/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/08/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

05/08/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

12/07/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/06/2022, 18:38

Decisão interlocutória

15/06/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/05/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 239694124121. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COLINA TUR TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008257239 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): COLINA TUR TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 07592349000109 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060155362100 Valor: R$ 16.869,00 em 09/07/2021. Chave do Processo: 239694124121 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 16/02/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012447-76.2021.4.04.7201/SC

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

16/03/2022, 14:51

Expedição de Edital - citação

16/03/2022, 14:02

Decisão interlocutória

16/02/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/02/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/02/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 18:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

10/02/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/10/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/10/2021, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/10/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:21

Juntado(a)

30/09/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/08/2021, 13:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/08/2021, 15:43

Determinada a citação

13/07/2021, 06:54

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 16:15

Distribuído por dependência - Número: 50056576720214047204/SC

09/07/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 06:54