Execução Fiscal 5021440-11.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.470,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

DAMARIS ARMARINHOS LTDA

CNPJ

Reu

DAMARIS DE GOUVEIA MARTINS NEUMANN

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/03/2025, 10:41

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 24/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/18434-8

25/03/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2025, 13:46

Expedição de ofício

11/03/2025, 13:03

Juntado(a)

10/03/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

25/02/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/02/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/02/2025, 00:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 16:04

Juntada de Petição

14/02/2025, 07:55

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/03/2025, 10:41

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 24/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/18434-8

25/03/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2025, 13:46

Expedição de ofício

11/03/2025, 13:03

Juntado(a)

10/03/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

25/02/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/02/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/02/2025, 00:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 16:04

Juntada de Petição

14/02/2025, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/01/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF04F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

31/01/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/10/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:26

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DAMARIS DE GOUVEIA MARTINS NEUMANN <br>R$165,20 em 23/07/2024 (ID 122370000162407239) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/18434-8

25/07/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DAMARIS DE GOUVEIA MARTINS NEUMANN <br>R$1.853,13 em 19/07/2024 (ID 122370000022407191) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/18434-8

23/07/2024, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DAMARIS DE GOUVEIA MARTINS NEUMANN <br>R$78,58 em 19/07/2024 (ID 122370000372407198) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/18434-8

23/07/2024, 08:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2024

23/04/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024

22/04/2024, 14:58

Expedição de Edital - intimação

19/04/2024, 15:43

Juntada de Petição

28/03/2024, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAMARIS ARMARINHOS LTDA)

07/03/2024, 13:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAMARIS DE GOUVEIA MARTINS NEUMANN)

07/03/2024, 13:11

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF04

07/03/2024, 13:11

Remetidos os Autos - SCUAEF04 -> SCFLPCECON

05/03/2024, 11:36

Despacho

07/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/10/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/10/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2023

10/08/2023, 02:00

Intimação por Edital

09/08/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 08:01

Expedição de Edital - citação

02/08/2023, 18:16

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:22

Juntado(a)

19/06/2023, 15:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF04F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:12

Juntado(a)

28/10/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2022, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

26/10/2022, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

21/10/2022, 16:37

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

21/10/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/10/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

28/09/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/09/2022, 18:28

Decisão interlocutória

06/09/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/07/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

07/07/2022, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

28/06/2022, 14:41

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

02/06/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/06/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/06/2022, 15:10

Decisão interlocutória

01/06/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/05/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 819696867121. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DAMARIS ARMARINHOS LTDA EDITAL Nº 720008227338 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): DAMARIS ARMARINHOS LTDA, CNPJ: 28644450000136 Natureza da dívida: Metrológica. CDA(S) Nº(S): Livro nº 341 - Folha nº 151 Valor: R$ 3.470,80 em 25/11/2021. Chave do Processo: 819696867121 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 09/02/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021440-11.2021.4.04.7201/SC

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

16/03/2022, 14:51

Expedição de Edital - citação

16/03/2022, 14:02

Decisão interlocutória

09/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/01/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/01/2022, 12:58

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:19

Juntado(a)

21/01/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/01/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/01/2022, 12:43

Decisão interlocutória

19/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/01/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/01/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 21:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2021, 15:36

Determinada a citação

26/11/2021, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 19:52