Procedimento Comum Cível 5005601-85.2017.4.04.7200 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5005601-85.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005601-85.2017.4.04.7200/SC AUTOR: SUELY COSTA ALVES ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que tome ciência de que é desnecessário o peticionamento reiterado para a mera juntada de receitas médicas atualizadas aos autos, devendo a apresentação de novos receituários ocorrer diretamente perante o órgão de saúde responsável na via administrativa. Fica a parte autora advertida de que, na hipótese de eventual e comprovado descumprimento da obrigação de fazer por parte do ente público, o fato deverá ser noticiado por meio de incidente próprio em autos apartados, a serem distribuídos por dependência, oportunidade em que este Juízo adotará as medidas coercitivas cabíveis. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se.

20/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:10

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:54

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:09

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:21

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Confirmada

13/06/2025, 19:26

Expedida/certificada

11/06/2025, 14:10

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:38

Baixa Definitiva

11/02/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:10

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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