Execução Fiscal 5013458-77.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 150.656,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

LINO ALBERTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

MATHEUS ROCHA AVELAR

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Despacho

18/05/2026, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50154879320264047200

15/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/04/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/04/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:31

Despacho

17/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:56

Juntado(a)

31/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2026

10/03/2026, 13:44

Expedição de Edital - leilão

06/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 12:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

02/03/2026, 15:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/02/2026, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

24/02/2026, 01:09

Todas as movimentações(196)

Despacho

18/05/2026, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50154879320264047200

15/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/04/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Documentos

COMPROVANTES

•10/05/2024, 17:29

INFORMAÇÃO

•08/11/2023, 14:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:31

Despacho

17/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:56

Juntado(a)

31/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2026

10/03/2026, 13:44

Expedição de Edital - leilão

06/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 12:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

02/03/2026, 15:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/02/2026, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

24/02/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/02/2026, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/02/2026, 09:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedição de Edital - leilão - 30/10/2025 22:47:02)

12/02/2026, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedição de Edital - leilão - 29/10/2025 16:09:20)

12/02/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/02/2026, 08:18

Despacho

12/02/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

17/12/2025, 01:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/12/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/12/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/12/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:03

Despacho

19/10/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/10/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/10/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 08:43

Juntado(a)

29/09/2025, 16:02

Juntado(a)

15/09/2025, 10:58

Juntado(a)

12/09/2025, 11:12

Juntado(a)

12/09/2025, 10:29

Juntado(a)

11/09/2025, 11:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

09/09/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/07/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/07/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:59

Despacho

08/07/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/07/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/07/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/07/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:49

Juntado(a)

03/07/2025, 17:42

Juntado(a)

03/07/2025, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/05/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 13:54

Despacho

16/09/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/09/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/09/2024, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

13/09/2024, 15:34

Juntado(a)

10/09/2024, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/05/2024, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/11/2023, 14:30

Juntado(a)

29/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 16:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/08/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/07/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/07/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 19:13

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - LINO ALBERTI

24/07/2023, 19:11

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - LINO ALBERTI

24/07/2023, 19:11

Despacho

19/07/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 17:14

Juntada de Petição

17/06/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/06/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/06/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

15/06/2023, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

14/06/2023, 15:34

Expedição de mandado - SCMFACEMAN

07/06/2023, 15:39

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/05/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/04/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 16:21

Decisão interlocutória

19/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCCEF01F para SCUAEF12F)

14/04/2023, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 16:39

Juntada de Petição

20/03/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/02/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/01/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:14

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LINO ALBERTI

27/01/2023, 17:13

Despacho

27/01/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 17:47

Juntada de Petição

24/01/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/01/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2023, 16:41

Decisão interlocutória

23/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/01/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/01/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:00

Juntado(a)

17/01/2023, 16:59

Juntado(a)

17/01/2023, 16:53

Juntado(a)

17/01/2023, 14:20

Juntado(a)

12/01/2023, 17:29

Despacho

12/01/2023, 16:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/10/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/10/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/10/2022, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/06/2022, 17:02

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 07/06/2022

08/06/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2022, 11:40

Decisão interlocutória

19/05/2022, 11:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/05/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 206689035120.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: LINO ALBERTI EDITAL Nº 720008233126 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), acerca do bloqueio/penhora de valores efetuado nos autos via SISBAJUD, bem como que dispõe(m) do prazo de 5 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda que remanesce indisponibilidade excessiva de valores bloqueados (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil). EXECUTADO: LINO ALBERTI, CPF: 29203716904. Natureza da dívida: Ambiental. CDA Nº: 280060. Valor da dívida: R$ 150.656,58 em 07/10/2020. Chave do Processo: 206689035120. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 10/02/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013458-77.2020.4.04.7201/SC

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

16/03/2022, 14:56

Expedição de Edital

16/03/2022, 14:02

Decisão interlocutória

10/02/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/10/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/10/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 12:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/10/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2021

26/08/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2021

25/08/2021, 18:49

Expedição de Edital - citação

25/08/2021, 18:24

Decisão interlocutória

22/06/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/06/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/06/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/05/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 11:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

18/05/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2021, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LINO ALBERTI <br>R$95,42 em 04/03/2021

06/03/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LINO ALBERTI <br>R$214,17 em 03/03/2021

05/03/2021, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/02/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/02/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2021, 14:58

Juntado(a)

12/02/2021, 14:57

Decisão interlocutória

20/01/2021, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/12/2020, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/12/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/12/2020, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

15/12/2020, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/11/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/11/2020, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 11:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/11/2020, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2020, 17:43

Determinada a citação

08/10/2020, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 12:42

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI05S para SCJOI05F)

07/10/2020, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 12:14

Todos os documentos(16)

COMPROVANTES

•10/05/2024, 17:29

INFORMAÇÃO

•08/11/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 09:26