Execução Fiscal 5009905-62.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pelotas

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PAULO CESAR GIULIANI

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BARBOSA ALFONSIN

OAB/RS 009275·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARBOSA ALFONSIN

OAB/RS 009275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 06:09

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:04

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:49

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:58

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Publicação

05/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009905-62.2019.4.04.7102/RS EXECUTADO: PAULO CESAR GIULIANI ADVOGADO(A): RICARDO BARBOSA ALFONSIN (OAB RS009275) DESPACHO/DECISÃO Tendo em conta que o cancelamento da(s) CDA's deu-se em razão de decisão proferida em outro processo, é caso de baixa e arquivamento destes autos independentemente de sentença de extinção. Sem condenação em honorários, pois o cancelamento deu-se por força de sentença transitada em julgado em ação anulatória/revisional, descabendo nova condenação em verba honorária. Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não se justifica o arbitramento de honorários na execução fiscal quando a extinção da cobrança é mera decorrência do julgamento de outra ação. (TRF4, AC 5001597-68.2018.4.04.7200, SEGUNDA TURMA, Relator RÔMULO PIZZOLATTI, juntado aos autos em 14/09/2022) Torno sem efeito a penhora do evento 35. Intime-se apenas as partes com representação processual nos autos. Preclusa a presente decisão, ao arquivo com baixa.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 07:20

Expedida/certificada

03/06/2025, 07:20

Outras Decisões

27/05/2025, 21:22

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:18

Documento (Certidão)

25/04/2025, 14:55

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 06:09

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:04

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:49

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:58

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

Publicação

05/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009905-62.2019.4.04.7102/RS EXECUTADO: PAULO CESAR GIULIANI ADVOGADO(A): RICARDO BARBOSA ALFONSIN (OAB RS009275) DESPACHO/DECISÃO Tendo em conta que o cancelamento da(s) CDA's deu-se em razão de decisão proferida em outro processo, é caso de baixa e arquivamento destes autos independentemente de sentença de extinção. Sem condenação em honorários, pois o cancelamento deu-se por força de sentença transitada em julgado em ação anulatória/revisional, descabendo nova condenação em verba honorária. Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não se justifica o arbitramento de honorários na execução fiscal quando a extinção da cobrança é mera decorrência do julgamento de outra ação. (TRF4, AC 5001597-68.2018.4.04.7200, SEGUNDA TURMA, Relator RÔMULO PIZZOLATTI, juntado aos autos em 14/09/2022) Torno sem efeito a penhora do evento 35. Intime-se apenas as partes com representação processual nos autos. Preclusa a presente decisão, ao arquivo com baixa.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 07:20

Expedida/certificada

03/06/2025, 07:20

Outras Decisões

27/05/2025, 21:22

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:18

Documento (Certidão)

25/04/2025, 14:55

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 08:40

Expedida/certificada

09/04/2025, 03:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:10

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 09:00

Por decisão judicial

08/01/2025, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 16:15

Expedida/certificada

08/01/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 17:55

Confirmada

10/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:39

Expedida/certificada

29/11/2024, 14:03

Expedida/certificada

29/11/2024, 14:03

Documento (Certidão)

29/11/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 08:07

Por decisão judicial

11/11/2024, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 16:27

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:26

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 13:02

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 08:54

Por decisão judicial

23/10/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 13:51

Expedida/certificada

23/10/2024, 13:50

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2024, 03:00

Por decisão judicial

22/04/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 10:54

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 08:47

Expedida/certificada

12/03/2024, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:26

Confirmada

18/09/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 08:48

Por decisão judicial

13/09/2023, 16:26

Expedida/certificada

13/09/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:08

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 07:33

Expedida/certificada

30/08/2023, 18:11

Mero expediente

30/08/2023, 18:11

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 18:10

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 08:05

Expedida/certificada

18/08/2023, 15:35

Documento (Edital)

17/08/2023, 03:00

Documento (Edital)

09/08/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESTHER HUSEK GIULIANI EXECUTADO: CLAUDIA CASADO FAGUNDES WOUTERS EXECUTADO: PAULO CESAR GIULIANI EDITAL Nº 710017642662 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO GONSALES VALERIO, Juiz Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada CLAUDIA CASADO FAGUNDES WOUTERS, inscrita no CGC/CPF sob o nº 70737681004, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50099056220194047102 movida pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 140.514,59, em 14 / 02 / 2023 Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 09/05/2023. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009905-62.2019.4.04.7102/RS

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2023, 13:10

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:12

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 07:23

Expedida/certificada

11/05/2023, 06:07

Documento (Carta de ordem)

10/05/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 16:45

Mero expediente

17/04/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 13:16

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 07:58

Expedida/certificada

13/02/2023, 14:36

Mero expediente

13/02/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 03:00

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 07:35

Expedida/certificada

19/01/2023, 21:59

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 21:01

Por decisão judicial

05/08/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 21:52

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 09:04

Expedida/certificada

02/08/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 22:40

Confirmada

01/08/2022, 22:40

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 08:38

Expedida/certificada

26/07/2022, 15:46

Ato ordinatório

26/07/2022, 15:46

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 12:00

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 09:12

Expedida/certificada

23/06/2022, 16:18

Expedida/certificada

23/06/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:24

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 08:44

Expedida/certificada

08/06/2022, 18:05

Documento (Carta de ordem)

27/05/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 19:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 15:06

Expedida/certificada

15/02/2022, 13:45

Ato ordinatório

15/02/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 18:31

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 17:23

Documento (Certidão)

14/01/2022, 18:45

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 15:40

Expedição de documento (Carta de ordem)

13/01/2022, 15:36

Documento (Outros documentos)

12/01/2022, 17:42

Confirmada

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2021, 22:44

Mero expediente

15/12/2021, 22:44

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 12:41

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 10:25

Documento (Mandado)

11/12/2021, 14:39

Confirmada

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 18:11

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 15:05

Mero expediente

17/11/2021, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 09:46

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 08:15

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 17:57

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 16:48

Expedição de documento (Carta de ordem)

10/11/2021, 15:13

Expedida/certificada

09/11/2021, 17:11

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 16:52

Mero expediente

08/11/2021, 13:36

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 08:49

Confirmada

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2021, 15:10

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:09

Documento (Carta)

08/10/2021, 21:05

Expedição de documento (Carta)

27/09/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 14:54

Confirmada

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2021, 19:37

Mero expediente

30/08/2021, 19:37

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2021, 03:00

Por decisão judicial

28/06/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 13:59

Confirmada

28/06/2021, 13:59

Expedida/certificada

25/06/2021, 14:16

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 08:32

Confirmada

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2021, 13:45

Comunicação eletrônica

10/06/2021, 14:07

Mandado

26/05/2021, 15:17

Comunicação eletrônica

13/05/2021, 15:44

Recebimento de Embargos à Execução

30/04/2021, 11:50

Decurso de Prazo

30/04/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 10:17

Confirmada

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2021, 21:03

Mero expediente

12/04/2021, 21:03

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 17:28

Documento (Certidão)

09/02/2021, 18:46

Comunicação eletrônica

05/02/2021, 15:11

Documento (Certidão)

02/12/2020, 17:33

Confirmada

19/11/2020, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2020, 14:02

Expedida/certificada

09/11/2020, 17:11

Decurso de Prazo

06/11/2020, 01:05

Confirmada

12/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 16:04

Expedida/certificada

02/10/2020, 12:47

Outras Decisões

02/10/2020, 12:47

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 16:51

Documento (Carta)

17/09/2020, 21:00

Confirmada

05/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 15:02

Confirmada

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 15:48

Expedida/certificada

21/08/2020, 15:47

Decurso de Prazo

21/08/2020, 01:07

Documento (Carta)

19/08/2020, 21:02

Documento (Carta)

17/08/2020, 21:00

Expedição de documento (Carta)

23/07/2020, 14:24

Expedição de documento (Carta)

23/07/2020, 14:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 12:14

Expedida/certificada

13/07/2020, 10:06

Documento (Carta)

13/05/2020, 21:01

Documento (Carta)

30/04/2020, 21:01

Expedição de documento (Carta)

14/04/2020, 14:12

Sem descrição

13/04/2020, 17:50

Conclusão (para decisão)

13/04/2020, 16:56

Redistribuição (incompetência; sorteio)

13/04/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2020, 10:50

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:44

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2019, 17:45

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 13:19

Distribuição (sorteio)

14/11/2019, 14:47

•26/06/2023, 00:00