Execução Fiscal 5081491-53.2014.4.04.7000 - TRF4

Execução Fiscal 5081491-53.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

05/05/2026, 17:14

Publicação

04/05/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081491-53.2014.4.04.7000/PR EXECUTADO: ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE SA ADVOGADO(A): GUILHERME SYPNIEWSKI CONCEIÇÃO (OAB PR123795) ADVOGADO(A): LINCOLN TADEU CERKUNVIS (OAB PR033620) DESPACHO/DECISÃO 1. No ev. 279 a parte executada apresenta impugnação ao laudo de reavaliação das locomotivas. Alega não terem sido cumpridas formalidades obrigatórias para confecção do laudo tais como: (i) exame e vistoria; (ii) norma ABNT 14.653-1, especialmente quais critérios e metodologia foram utilizados para avaliação, pesquisa de mercado, de interessados. O oficial de justiça avaliador prestou esclarecimentos no ev. 284. Intimada dos esclarecimentos, a parte executada deixou transcorrer o prazo sem manifestação (eventos 295/296). 1. Interpreto o silêncio da executada como desistência da impugnação. 2. Aguarde-se o leilão agendado designado nestes autos.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 14:47

Mero expediente

29/04/2026, 14:47

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 03:28

Petição

27/04/2026, 13:59

Petição

24/04/2026, 19:03

Confirmada

18/04/2026, 00:05

Publicação

09/04/2026, 02:39

Petição

08/04/2026, 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081491-53.2014.4.04.7000/PR EXECUTADO: ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE SA ADVOGADO(A): GUILHERME SYPNIEWSKI CONCEIÇÃO (OAB PR123795) ADVOGADO(A): LINCOLN TADEU CERKUNVIS (OAB PR033620) DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão da proximidade do leilão e da impossibilidade de cumprimento das diligências necessárias em tempo hábil, cancele-se o primeiro leilão, designado para o mês de abril/2026. 2. No ev. 279 a parte executada apresenta impugnação ao laudo de reavaliação das locomotivas. Alega não terem sido cumpridas formalidades obrigatórias para confecção do laudo tais como: (i) exame e vistoria; (ii) norma ABNT 14.653-1, especialmente quais critérios e metodologia foram utilizados para avaliação, pesquisa de mercado, de interessados. O oficial de justiça avaliador prestou esclarecimentos no ev. 284. 3. Intime-se a parte executada acerca dos esclarecimentos prestados pelo oficial de justiça. Prazo: 10 dias. 4. Após, voltem conclusos com prioridade.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUTADO: ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE SA ADVOGADO(A): LINCOLN TADEU CERKUNVIS (OAB PR033620) ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE LEILÃO Nos termos do art. 1º, I e II, e art. 2º, §1º da Portaria nº 2509/2013* desta Vara Federal: a) Nomeio Leiloeiro o Sr. Luciano Marangoni (Mat. 12/046-L); b) Designo as seguintes datas para realização dos leilões: 1º LEILÃO: 1º Pregão - 15/04/2026, às 14h - pelo maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação; 2º Pregão - 29/04/2026, às 14h - pelo maior lance, desde que igual ou superior a 60% do valor da avaliação. e, se necessário, 2º LEILÃO: 1º Pregão - 16/09/2026, às 14h - pelo maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação; 2º Pregão - 30/09/2026, às 14h - pelo maior lance, desde que igual ou superior a 60% do valor da avaliação. Local dos leilões: Exclusivamente por meio eletrônico, mediante acesso ao sítio da internet www.marangonileilões.com.br, podendo ser oferecido lance em tempo real, mediante a realização de um pré-cadastro no referido endereço. *Art. 1º - Deferida a designação de datas para realização de leilão judicial, fica autorizado o Diretor de Secretaria ou o Supervisor do Setor a: I - nomear leiloeiro; II - Designar datas para a realização de leilões, sendo que cada leilão será composto por dois pregões. No primeiro pregão a arrematação se dará pelo maior lance, desde que este seja igual ou superior ao valor da avaliação e, em sendo negativo, o bem será vendido em segundo pregão a quem mais oferecer, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. (Redação dada pela Portaria nº 475/16) *Art. 2º, §1º - Por ocasião da intimação das partes da designação dos leilões, serão elas intimadas que, caso resultem negativas as 4 tentativas de alienação do(s) bem(ns), havendo aquiescência das partes, tácita ou expressa, ficará autorizado o Leiloeiro, nos 90 (noventa) dias que sucederem a última data designada, a proceder a venda direta dos bens cuja oferta tenha resultado negativo, respeitado o limite mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. (Redação dada pela Portaria nº 2882/14)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE SA EDITAL Nº 700014270930 LEILÃO E INTIMAÇÃO DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA OS LEILÕES: 1º LEILÃO: 12/07/2023, a partir das 14 horas. 2º LEILÃO: 26/07/2023, a partir das 14 horas. PERÍODO DE LANCES: - O primeiro pregão eletrônico será iniciado 5 (cinco) dias após a publicação deste edital, e se encerrará na data do primeiro leilão designado para o dia 12 de julho de 2023, a partir das 14 horas, sendo o bem vendido a quem mais oferecer, não sendo aceito lance inferior ao valor da avaliação; - O segundo pregão eletrônico terá início após o encerramento do primeiro leilão, caso não sejam ofertados lances, e se encerrará na data do segundo leilão designado para o dia 26 de julho de 2023, a partir das 14 horas, sendo o bem vendido a quem mais oferecer, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Leiloeiro:Afonso Marangoni, Mat.12/046-L- Tel.:(41)3205-1805 e (41) 99602-1632. Local: Exclusivamente por meio eletrônico, mediante acesso ao sítio da internet www.marangonileiloes.com.br, podendo ser oferecido lance em tempo real, mediante a realização de um pré-cadastro no referido endereço eletrônico. Descrição dos bens: - item 01 - uma locomotiva diesel-elétrica marca CAF-EMAQ, modelo MX620,fabricada em 1984, número de série 2702, cor azul. Observações do(a) Oficial de Justiça: "vez que se trata de bem estacionado em local sem cobertura e, principalmente, sem funcionamento algum por falta de peças há 03 (três) anos." Avaliação da unidade: R$ R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais). - item 02 - uma locomotiva diesel-elétrica marca CAF-EMAQ, modelo MX620,fabricada em 1984, número de série 2703, cor azul. Observações do(a) Oficial de Justiça: "Em regular estado de uso e conservação e em funcionamento." Avaliação da unidade: R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais). Total da Avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Valor do Débito: R$ 1.063.508,98 (um milhão, sessenta e três mil quinhentos e oito reais e noventa e oito centavos) - atualizado até 06/2023. Depositário: João Vicente Bresolin Araújo. Localização do bem: Rodovia BR 277, km 352. Gravames: não consta dos autos. Recursos pendentes de julgamento: não consta dos autos. Visitação: o bem poderá ser vistoriado no local acima indicado, mediante prévio agendamento com o Leiloeiro, a ser realizado pelos telefones (41) 3205-1805 e (41) 99602-1632. Os interessados poderão ver fotos, documentos e a(s) respectiva(s) avaliação(ões) junto ao sítio da internet www.marangonileiloes.com.br, bem como esclarecer quaisquer dúvidas por meio dos telefones acima indicados. As condições de venda e pagamento e todas as regras do leilão estarão disponíveis no sítio da internet. Ônus do(a) arrematante: - custas de arrematação de 0,5% (meio por cento) e comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), ambas sobre o valor da arrematação. - eventuais débitos de condomínio, luz e água em atraso, no caso de bens imóveis. - eventuais despesas com remoção e/ou desocupação de bens arrematados. - o arrematante arcará com os tributos e multas cujo fato gerador ocorrer após a data da arrematação. - em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do § 2º do artigo 901 do CPC. Débitos tributários anteriores à arrematação: a alienação estará livre de ônus fiscais e tributários, estando caracterizada como aquisição originária, de acordo com a previsão legal. Após a data da hasta pública correrão por conta do arrematante as despesas relativas aos débitos tributários incidentes sobre a aquisição do bem. Endereço e horário de expediente do Juízo: Rua Anita Garibaldi, nº 888, 3º andar, Ahú, Curitiba-PR - das 13 às 18 horas. OBSERVAÇÕES: 1) Nos termos do artigo 843, § 2º, do Código de Processo Civil, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, quando for o caso, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. 2) Parcelamento da Arrematação: Nos termos do art. 895 do CPC, os interessados em adquirir o(s) bem(ns) em prestações deverão apresentar proposta por escrito ao leiloeiro até o início do leilão, devendo o arrematante observar, além das disposições do Código de Processo Civil, os seguintes parâmetros fixados por este Juízo (Portaria 2509/2013 desta Vara Federal): a) quaisquer propostas de arrematação parcelada ficarão prejudicadas na superveniência, durante o leilão, de lance para a arrematação do bem à vista. b) sob pena de desclassificação, as propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, e as condições de pagamento do saldo (art. 895, § 2º, do CPC). O indexador de correção monetária será a SELIC ACUMULADA. c) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira prestação (mínimo de 25%, nos termos do art. 895, § 1º, do CPC); d) será admitido o pagamento parcelado do lance em até 30 (trinta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo quanto necessário para a observância deste piso; e) a parte exeqüente será a credora do arrematante, até o limite de seu crédito, o que deverá constar da carta de arrematação, constituindo-se em garantia do débito hipoteca do bem arrematado ou caução; f) as prestações de pagamento a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda parcela no último dia útil do mês seguinte ao da arrematação, cujo montante deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao processo; g) as prestações serão reajustadas mensalmente pelo índice da taxa SELIC ACUMULADA, cujo cálculo de atualização é de responsabilidade do arrematante; h) o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 10% (dez por cento); i) o débito da parte executada será quitado na proporção do saldo da arrematação. j) havendo mais de uma proposta de arrematação parcelada para o mesmo lote, e inexistindo lances para a arrematação do bem à vista, o Juiz da causa decidirá qual a mais vantajosa. Sendo as propostas apresentadas em iguais condições, prevalecerá a formulada em primeiro lugar; 3) Fica o Leiloeiro autorizado a fracionar o lote de bens ora ofertado em tantos lotes quanto julgue necessário para fins de facilitar a alienação, desde que cada lote supere o valor correspondente a 1% (um por cento) do débito exequendo, sempre tendo por base o valor de venda em um eventual segundo leilão/praça. 4) Ficam os executados devidamente intimados, por meio deste edital, caso não sejam encontrados para intimação pessoal: a) da realização dos leilões e da avaliação; b) de que, caso resultem negativas quatro tentativas de alienação do(s) bem(ns), tendo em vista o disposto no art. 367 do Provimento nº 17/2013, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, havendo aquiescência das partes, tácita ou expressa, ficará o Leiloeiro, nos 90 (noventa) dias que sucederem à última data designada, autorizado a proceder à VENDA DIRETA dos bens cuja oferta tenha resultado negativa, respeitado o limite de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação - ficando intimados de que não havendo manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, o silêncio será considerado como autorização para a venda direta; E, para que chegue ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se este edital que será afixado no átrio deste fórum e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal. Eu, Sandra Lúcia Miranda de Oliveira, Supervisora do Setor de Leilões o digitei e conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081491-53.2014.4.04.7000/PR

26/06/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(271)