Cumprimento de sentença 5000777-82.2019.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 122.729,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

FRANCIELI TEREZINHA NEUBERGER SPOHR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

CNPJ

Reu

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA KOEFENDER MAIA

OAB/PR 035577·CPF·Representa: Autor

GELCIR ANIBIO ZMYSLONY

OAB/PR 029755·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE FATIMA FRANCHINI BIANCHI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCIELI TEREZINHA NEUBERGER SPOHR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

CNPJ

Reu

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANGELICA KOEFENDER MAIA

OAB/PR 035577·CPF·Representa: Autor

GELCIR ANIBIO ZMYSLONY

OAB/PR 029755·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE FATIMA FRANCHINI BIANCHI

CPF·Representa: Réu

BRUNO LUIZ SAPIA MAXIMO

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:29

Despacho

14/02/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/02/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

16/12/2022, 01:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTLD01S para PRCTB01F) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:50

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

20/03/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:29

Despacho

14/02/2023, 12:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 00:01

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/02/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

16/12/2022, 01:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTLD01S para PRCTB01F) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/10/2022, 10:09

Juntado(a)

10/10/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/10/2022, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 14:36

Expedição de ofício

27/09/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/09/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/09/2022, 09:42

Deferido o pedido

27/09/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 00:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 126 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

26/09/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:27

Juntado(a)

13/09/2022, 14:26

Juntado(a)

13/09/2022, 14:19

Deferido o pedido

05/09/2022, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/07/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/07/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/06/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/06/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/06/2022, 17:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - ARQUIVADO

09/06/2022, 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ARQUIVADO

09/06/2022, 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IESDE BRASIL S/A - ARQUIVADO

09/06/2022, 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - ARQUIVADO

09/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/06/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/05/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:12

Despacho

03/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 17:03

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50007778220194047016

02/05/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCIELI TEREZINHA NEUBERGER SPOHR (AUTOR) ADVOGADO: ANGELICA KOEFENDER MAIA (OAB PR035577) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM APELADO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER APELADO: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR (RÉU) PROCURADOR: DOUGLAS RODRIGO GAUER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000777-82.2019.4.04.7016/PR (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

22/02/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/01/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/01/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/11/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/11/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/11/2020, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/11/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/11/2020, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63, 64, 65 e 66

01/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/10/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/10/2020, 15:19

Julgado procedente em parte o pedido

22/10/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2020, 18:44

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 13:22

Juntada de Petição

05/08/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/08/2020, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/07/2020, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/05/2020, 18:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/05/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/05/2020, 18:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 11:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 11:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 11:52

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2020, 19:34

Autos com Juiz para Sentença

09/03/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/02/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

31/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/01/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/01/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/01/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/01/2020, 11:22

Juntada de Petição

07/01/2020, 12:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

28/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:43

Determinada a citação

18/12/2019, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 17:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/11/2019, 14:46

Juntado(a)

26/11/2019, 14:45

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

29/07/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/07/2019, 21:53

Juntada de Petição

28/06/2019, 14:51

Juntado(a)

27/06/2019, 12:47

Juntado(a)

27/06/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2019, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

01/05/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/04/2019, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/04/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/04/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/04/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9 e 10

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/04/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0089902-1 EM 29/03/2019

30/03/2019, 10:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/03/2019, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2019, 14:34

Juntada de certidão

27/02/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 19:49

PETIÇÃO

•11/08/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 16:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 18:12

SENTENÇA

•22/10/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•11/07/2019, 21:53

DECISÃO STJ/STF

•27/06/2019, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 19:19