Apelação Cível 5044050-67.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 72.998,21

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

AMANDA AVANCINI SILVA

CPF

Reu

EVANDRO PREVIATE

CPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA ALBERINI INGLES

OAB/PR 072674·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

CPF·Representa: Autor

GUILHERME BAJERSKI

CPF·Representa: Autor

FABRICIO TAIRO MATTOS

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DULEBA

OAB/PR 036348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB43 para GAB121)

21/05/2026, 15:39

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

20/05/2026, 17:39

Recebidos os autos do STJ

20/05/2026, 16:08

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

17/11/2025, 19:35

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 09:15

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 15:22

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/04/2024, 09:13

Juntada de Petição

18/12/2023, 14:08

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

13/04/2023, 16:05

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

11/04/2023, 22:25

Juntada de Petição - (AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

27/11/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB43 para GAB121)

21/05/2026, 15:39

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

20/05/2026, 17:39

Recebidos os autos do STJ

20/05/2026, 16:08

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

17/11/2025, 19:35

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2026, 16:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 16:31

31/01/2025, 09:15

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 15:22

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/04/2024, 09:13

Juntada de Petição

18/12/2023, 14:08

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

13/04/2023, 16:05

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

11/04/2023, 22:25

Juntada de Petição - (AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

27/11/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/06/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/06/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

22/06/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/06/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 11:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:37

Recurso especial admitido

17/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/05/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/05/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 16:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

02/05/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

29/04/2022, 18:18

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

09/04/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/03/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/03/2022, 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/03/2022, 16:29

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

23/02/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 24

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

15/02/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/02/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/02/2022, 09:42

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

03/02/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

28/01/2022, 11:54

Juntada de Petição - (AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

27/01/2022, 14:17

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

14/01/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

20/12/2021, 16:18

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

20/12/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 19:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

16/12/2021, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/12/2021, 16:07

Juntada de Petição

03/12/2021, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 15/12/2021 16:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 14

24/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 14:47

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

10/09/2021, 17:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

06/07/2021, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/06/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/06/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2021, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

03/06/2021, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2021, 15:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/06/2021, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021<br>Período da sessão: <b>25/05/2021 00:00 a 02/06/2021 16:00</b>

14/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 49

13/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

23/03/2021, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/03/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2021, 17:14

Expedição de ofício

04/03/2021, 17:09

Despacho

03/03/2021, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

03/03/2021, 16:22

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43

03/03/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/03/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/03/2021, 10:45

Determinada a intimação

03/03/2021, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 06:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

02/03/2021, 19:00

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43

02/03/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

02/03/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/02/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2021, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

12/02/2021, 19:51

Juntada de Petição

11/02/2021, 11:32

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43

10/02/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/02/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

20/01/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2021, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

20/01/2021, 17:23

Juntada de Petição

19/01/2021, 11:10

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 18:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2022, 18:18

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 16:29

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 16:44

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 16:07

ACÓRDÃO

•03/06/2021, 15:41

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 17:23