Execução Fiscal 5040152-07.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.267,30

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PORTO COMERCIO DE CARVAO LTDA

CNPJ

Reu

RENATO TRENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 08:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2025, 08:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/12/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 20:23

Despacho

01/12/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/06/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/06/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/06/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/06/2025, 16:17

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

02/06/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 10:22

Todas as movimentações(89)

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 08:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2025, 08:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/12/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 19:25

02/12/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 20:23

Despacho

01/12/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/06/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/06/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/06/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/06/2025, 16:17

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

02/06/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 10:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATO TRENTO)

02/06/2025, 10:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PORTO COMERCIO DE CARVAO LTDA)

02/06/2025, 10:22

Decisão interlocutória

28/05/2025, 22:08

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

28/05/2025, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/10/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

19/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2024

14/05/2024, 02:00

Intimação por Edital

09/05/2024, 15:41

Intimação por Edital

09/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2024

09/05/2024, 15:38

Expedição de Edital - citação

09/04/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/11/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 23:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

03/10/2023, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

21/08/2023, 11:22

Expedição de mandado - SCITACEMAN

28/06/2023, 14:11

Juntado(a)

28/06/2023, 14:03

Despacho

26/06/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 11:36

Juntado(a)

22/02/2023, 11:35

Decisão interlocutória

18/01/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/07/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PORTO COMERCIO DE CARVAO LTDA)

11/07/2022, 17:04

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

11/07/2022, 17:04

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

06/07/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/07/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/07/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/05/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/05/2022, 03:00

Intimação por Edital

18/03/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

18/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: PORTO COMERCIO DE CARVAO LTDA EDITAL Nº 700011700721 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): PORTO COMERCIO DE CARVAO LTDA (CNPJ 08.842.964/0001-99) VALOR DO DÉBITO: R$ 11.267,30 (atualizado em 02/2020) NATUREZA DO DÉBITO: Tributária CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 274238 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040152-07.2020.4.04.7000/PR

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2022

16/03/2022, 17:54

Expedição de Edital - citação

16/03/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/11/2021, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/11/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

23/11/2021, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

23/08/2021, 23:16

Expedição de mandado - SCITACEMAN

10/02/2021, 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

07/01/2021, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/01/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2020, 10:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

10/12/2020, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/11/2020, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/11/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/11/2020, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/11/2020, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/11/2020, 21:17

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/10/2020, 15:58

Juntado(a)

18/10/2020, 10:39

Determinada a citação

11/09/2020, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 13:33