Execução Fiscal 5022083-58.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.229,57

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA - CRMV/PR

CNPJ

Autor

ALEX ADAO HENRIQUE

CNPJ

Reu

ALEX ADAO HENRIQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 19:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:33

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

19/10/2022, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX ADAO HENRIQUE)

19/10/2022, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX ADAO HENRIQUE)

19/10/2022, 16:26

Decisão interlocutória

19/10/2022, 14:47

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

19/10/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 14:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX ADAO HENRIQUE)

17/10/2022, 19:34

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 19:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 10:00

18/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:33

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

19/10/2022, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX ADAO HENRIQUE)

19/10/2022, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX ADAO HENRIQUE)

19/10/2022, 16:26

Decisão interlocutória

19/10/2022, 14:47

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

19/10/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 14:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX ADAO HENRIQUE)

17/10/2022, 19:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX ADAO HENRIQUE)

17/10/2022, 19:34

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

17/10/2022, 19:34

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

13/10/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 10:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/05/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/05/2022, 03:00

Intimação por Edital

18/03/2022, 14:21

Intimação por Edital

18/03/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

18/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV/PR EXECUTADO: ALEX ADAO HENRIQUE EXECUTADO: ALEX ADAO HENRIQUE EDITAL Nº 700011700802 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. Para pagamento em até 5 dias, arbitro os honorários advocatícios em 5% do valor da execução. Para pagamento após o prazo de 5 dias, fixo-os em 10%. EXECUTADO(A): ALEX ADAO HENRIQUE - (CNPJ 79.463.832/0001-02) e; ALEX ADÃO HENRIQUE - (CPF 068.673.449-17), em nome próprio, como responsável tributário VALOR DO DÉBITO: R$ 10.229,57 (atualizado 22/04/2019) NATUREZA DO DÉBITO: Tributária CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 13046/19 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022083-58.2019.4.04.7000/PR EDITAL Nº 700011700802 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. Para pagamento em até 5 dias, arbitro os honorários advocatícios em 5% do valor da execução. Para pagamento após o prazo de 5 dias, fixo-os em 10%. EXECUTADO(A): ALEX ADAO HENRIQUE - (CNPJ 79.463.832/0001-02) e; ALEX ADÃO HENRIQUE - (CPF 068.673.449-17), em nome próprio, como responsável tributário VALOR DO DÉBITO: R$ 10.229,57 (atualizado 22/04/2019) NATUREZA DO DÉBITO: Tributária CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 13046/19

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2022

16/03/2022, 17:54

Expedição de Edital - citação

16/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/11/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 16:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

08/10/2021, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/05/2021, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 03:00

Juntado(a)

27/01/2021, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/11/2020, 13:47

Juntado(a)

06/11/2020, 17:23

Juntado(a)

05/11/2020, 18:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/11/2020, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26 - PRCTB16-2020/02481798<br/>(ALEX ADAO HENRIQUE)<br/>OBS: MOTIVO: § 3º, Art. nº 228, do Provimento n.º 62 de 13/06/2017 (TRF4)

09/10/2020, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 - PRCTB16-2020/02481798<br>cac

09/10/2020, 12:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 26 - PRCTB16-2020/02481798<br/>(ALEX ADAO HENRIQUE)<br/>OBS: Destinatário não localizado em trabalho remoto (Covid-19)

27/08/2020, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 - PRCTB16-2020/02481798<br>cac

24/07/2020, 12:06

Expedição de mandado - PRCTB16-2020/02481798<br/>(ALEX ADAO HENRIQUE)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

24/07/2020, 12:00

Juntado(a)

23/07/2020, 17:29

Juntado(a)

23/07/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/04/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

04/03/2020, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

04/03/2020, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/01/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/01/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

15/01/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 15

15/01/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/01/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 9

05/12/2019, 17:36

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

05/12/2019, 17:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/07/2019, 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 11:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 51,14 em 10/05/2019

15/05/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 16:35

EXTRATO

•14/05/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 11:01