Execução Fiscal 5024236-30.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.668,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF de Curitiba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

PROPUMP COMERCIO E SERVICOS DE BOMBAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MARCELO LUIS LOURENCO FONSECA

CPF

Reu

ARIANA JANAINA LOVATO FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ALEXANDRE KOCOWSKI NETO

OAB/PR 084802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/03/2026, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/03/2026, 23:14

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

14/05/2025, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

17/03/2025, 12:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 67

17/03/2025, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

17/03/2025, 12:44

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

14/02/2025, 08:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125219720244040000/TRF

17/09/2024, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125219720244040000/TRF

21/08/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/08/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:05

Todas as movimentações(76)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/03/2026, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/03/2026, 23:14

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 11:56

14/05/2025, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

17/03/2025, 12:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 67

17/03/2025, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

17/03/2025, 12:44

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

14/02/2025, 08:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125219720244040000/TRF

17/09/2024, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125219720244040000/TRF

21/08/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/08/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARIANA JANAINA LOVATO FONSECA - EXCLUÍDA

25/06/2024, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO LUIS LOURENCO FONSECA - EXCLUÍDA

25/06/2024, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125219720244040000/TRF

28/04/2024, 11:16

Juntada de Petição

18/04/2024, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 54 e 53 Número: 50125219720244040000/TRF

18/04/2024, 17:39

Juntada de Petição - MARCELO LUIS LOURENCO FONSECA / ARIANA JANAINA LOVATO FONSECA (PR084802 - ALEXANDRE KOCOWSKI NETO)

18/04/2024, 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

12/04/2024, 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

11/04/2024, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

01/04/2024, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

01/04/2024, 12:22

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

22/03/2024, 17:34

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

22/03/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/08/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/08/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

24/04/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

24/04/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/03/2023, 13:38

Decisão interlocutória

22/02/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/10/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/10/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:30

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

26/09/2022, 10:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PROPUMP COMERCIO E SERVICOS DE BOMBAS EIRELI - ME)

26/09/2022, 10:32

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

22/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/08/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 09:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/05/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/05/2022, 03:00

Intimação por Edital

18/03/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

18/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PROPUMP COMERCIO E SERVICOS DE BOMBAS EIRELI - MEApenso(s) Art.28 LEF: 5032183-38.2020.4.04.7000, 5035921-34.2020.4.04.7000, 5041748-26.2020.4.04.7000, 5046948-14.2020.4.04.7000 EDITAL Nº 700011728457 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida referente às execuções fiscais (principal e apenso) abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): PROPUMP COMERCIO E SERVICOS DE BOMBAS EIRELI - ME (CNPJ 13.735.181/0001-46) VALOR(ES) DO(S) DÉBITO(S): R$ 6.668,64 em 04/2020 (ref. aos autos principais) + R$ 4.661,64 em 07/2020 + R$ 18.068,58 em 02/2020 + R$ 4.048,20 em 08/2020 + R$ 8.983,78 em 09/2020 ((ref. aos autos em apensos) NATUREZA DOS DÉBITOS: Não Tributária (principal e apensos) CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVAS: 78 - Livro 307, 56 - Livro 307 (autos principais) e 125 - Livro 316, 134 - Livro 316, 196 - Livro 314, 182 - Livro 307, 47 - Livro 308 e 73 - Livro 312 (ref. aos autos em apensos) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024236-30.2020.4.04.7000/PR

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2022

16/03/2022, 17:54

Expedição de Edital - citação

16/03/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/12/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2021, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

11/11/2021, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

01/10/2021, 12:04

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 16

22/02/2021, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

10/02/2021, 17:25

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

10/02/2021, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

11/01/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2020, 16:56

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50469481420204047000

16/11/2020, 15:57

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50417482620204047000

16/11/2020, 15:57

Determinada a citação

05/11/2020, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 12:43

Determinada a citação

16/09/2020, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2020, 10:38

Determinada a citação

13/08/2020, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 17:23

Determinada a citação

10/07/2020, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 16:34

Determinada a citação

01/06/2020, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 15:55