Agravo em Recurso Especial 5048280-89.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/12/2022, 10:23

Transitado em Julgado em 07/12/2022

09/12/2022, 10:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

17/10/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022, 20:01

Não conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

13/10/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

13/10/2022, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/09/2022, 10:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/09/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/09/2022, 14:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2022, 22:40

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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