Cumprimento de sentença 5020707-37.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.338,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PR

CNPJ

Autor

OL BEER CERVEJAS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NAKASHIMA

CPF·Representa: Autor

RENATO ANTUNES VILLANOVA

OAB/PR 015360·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 061051·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 18:11

Transitado em Julgado

13/09/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/09/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

07/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

16/08/2024, 02:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

24/07/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 07:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86446519-5

26/06/2024, 09:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86445966-7

26/06/2024, 09:11

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 18:11

Transitado em Julgado

13/09/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/09/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

07/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 12:20

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

16/08/2024, 02:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

24/07/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 07:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86446519-5

26/06/2024, 09:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86445966-7

26/06/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/06/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2024, 12:20

Despacho

24/06/2024, 12:20

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/06/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/02/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/12/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/12/2022

03/12/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/12/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/12/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2022, 09:49

Despacho

28/11/2022, 08:03

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/11/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 14:14

Juntada de Petição

01/11/2022, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR <br>R$757,17 em 31/10/2022 (ID 050000010232210280)

01/11/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

31/10/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/10/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/10/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/09/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/09/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/08/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 08:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50207073720194047000

02/08/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OL BEER CERVEJAS ESPECIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB PR061051) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR (RÉU) PROCURADOR: RENATO ANTUNES VILLANOVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020707-37.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OL BEER CERVEJAS ESPECIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB PR061051) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR (RÉU) PROCURADOR: RENATO ANTUNES VILLANOVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020707-37.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

16/06/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/06/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/05/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/05/2021, 11:19

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 39,48 em 31/3/2021 Número de referência: 792347

06/04/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/03/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/03/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 12:26

Julgado improcedente o pedido

10/03/2021, 12:26

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 12:28

Juntada de Petição

02/03/2021, 09:32

Despacho

01/03/2021, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2021, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/02/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/01/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/12/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/11/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/11/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/10/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/10/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

17/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/10/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/10/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/10/2020, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/10/2020, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 05:37

Determinada a intimação

06/10/2020, 05:37

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/10/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/10/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/10/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/09/2020, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/09/2020, 12:36

Despacho

28/09/2020, 05:47

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/09/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 15:59

Determinada a intimação

28/08/2020, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/08/2020, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/08/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 79

03/08/2020, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/08/2020, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/07/2020, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/07/2020, 09:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AKEMI KAN - EXCLUÍDA

23/07/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2020, 16:52

Determinada a intimação

22/07/2020, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/07/2020, 11:02

Juntada de Petição

14/07/2020, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/07/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

04/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

24/06/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

20/06/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 21:42

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153465320204040000/TRF

29/05/2020, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/05/2020, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 13:29

Determinada a intimação

29/04/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 14:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153465320204040000/TRF

27/04/2020, 15:46

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 50153465320204040000/TRF

24/04/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/04/2020, 23:59

Determinada a intimação

02/04/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/03/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/02/2020, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

27/01/2020, 08:54

Decisão interlocutória

20/01/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020, 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/01/2020, 13:07

Despacho

07/01/2020, 10:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/12/2019, 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 06:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/10/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 15:09

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/10/2019, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/10/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/10/2019, 18:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/08/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/08/2019, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/08/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2019, 15:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 36,69 em 31/07/2019

03/08/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

31/07/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/07/2019, 13:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 09:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 21:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/06/2019, 09:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

11/06/2019, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/05/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/05/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/05/2019, 14:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/05/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2019, 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/05/2019, 12:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/05/2019, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 14:05

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 19:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 13:05

PETIÇÃO

•24/08/2022, 15:38

CÁLCULOS

•24/08/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 16:07

SENTENÇA

•10/03/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 05:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 05:47

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•15/08/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 19:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 13:05

PETIÇÃO

•24/08/2022, 15:38

CÁLCULOS

•24/08/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 16:07

SENTENÇA

•10/03/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 05:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 05:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 12:45