Apelação Cível 5017429-91.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 92.488,00

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA DE GRANDES DEVEDORES DA 4 REGIAO

Representa: Autor

RAFAELA TOAZZA

OAB/PR 038979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

19/12/2023, 16:39

Recebidos os autos do STJ

19/12/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/05/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2023, 18:52

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/03/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/03/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/03/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2023, 20:54

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

19/12/2023, 16:39

Recebidos os autos do STJ

19/12/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/05/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2023, 18:52

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:42

28/04/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/03/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/03/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/03/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2023, 20:54

Recurso Especial não admitido

09/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/02/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/02/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/01/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2023, 17:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

18/12/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/12/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/11/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

26/10/2022, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Período da sessão: <b>19/10/2022 00:00 a 26/10/2022 16:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 226

06/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/10/2022, 14:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB43 para GAB122) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

18/04/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/04/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/03/2022, 16:24

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 147

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/03/2023, 20:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/03/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 16:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 16:30