Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002970-67.2019.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

ADILSON LUIZ DIAS DE SAMPAIO

CPF

Autor

SIRLENY DE FATIMA DIAS SAMPAIO BORTOLOZO

CPF

Autor

ROSANE APARECIDA DA SILVA PAHL

CPF

Autor

LEONIRO DA SILVA PAHL

CPF

Autor

RAFAEL LINHARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENILDES PADILHA DIAS DE MELLO

OAB/SC 027893·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADILSON LUIZ DIAS DE SAMPAIO

CPF

Autor

SIRLENY DE FATIMA DIAS SAMPAIO BORTOLOZO

CPF

Autor

ROSANE APARECIDA DA SILVA PAHL

CPF

Autor

LEONIRO DA SILVA PAHL

CPF

Autor

RAFAEL LINHARES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2023, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/05/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/05/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/01/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/01/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

30/01/2023, 11:12

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

20/06/2023, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/05/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:08

10/05/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/01/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/01/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

30/01/2023, 11:12

Juntada de Petição

30/01/2023, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5149856-21.2022.4.04.9445/TRF (Renildes Padilha Dias de Mello)

22/12/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01F para SCCRI01S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048633 processada no TRF4 com o no. 51498562120224049445/TRF (Renildes Padilha Dias de Mello)

24/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048633

23/11/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/10/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048633

18/10/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/10/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/09/2022, 09:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/09/2022, 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIRLENY DE FATIMA DIAS SAMPAIO BORTOLOZO - EXCLUÍDA

21/09/2022, 17:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSANE APARECIDA DA SILVA PAHL - EXCLUÍDA

21/09/2022, 17:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL LINHARES - EXCLUÍDA

21/09/2022, 17:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONIRO DA SILVA PAHL - EXCLUÍDA

21/09/2022, 17:42

Despacho

21/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/05/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/05/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50029706720194047211

30/04/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: ADILSON LUIZ DIAS DE SAMPAIO (AUTOR) ADVOGADO: Renildes Padilha Dias de Mello (OAB SC027893) APELADO: RAFAEL LINHARES (AUTOR) ADVOGADO: Renildes Padilha Dias de Mello (OAB SC027893) APELADO: LEONIRO DA SILVA PAHL (AUTOR) ADVOGADO: Renildes Padilha Dias de Mello (OAB SC027893) APELADO: ROSANE APARECIDA DA SILVA PAHL (AUTOR) ADVOGADO: Renildes Padilha Dias de Mello (OAB SC027893) APELADO: SIRLENY DE FATIMA DIAS SAMPAIO BORTOLOZO (AUTOR) ADVOGADO: Renildes Padilha Dias de Mello (OAB SC027893) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002970-67.2019.4.04.7211/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

24/01/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

25/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

10/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/07/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66

18/07/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

08/07/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 19:15

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

24/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

29/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/10/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/10/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 44, 43, 41 e 42

28/09/2020, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

04/09/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/09/2020, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/08/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/08/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2020, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2020, 18:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

31/07/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2020, 17:11

Concedida a tutela provisória

31/07/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2020, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 14:38

Juntada de Petição

03/06/2020, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

03/06/2020, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 14:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

31/03/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 16:53

Determinada a intimação

26/03/2020, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/03/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/02/2020, 23:59

Decisão interlocutória

06/02/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

05/02/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/12/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2019, 12:38

Determinada a intimação

13/12/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/12/2019, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCAC01S para SCCAC01F)

10/12/2019, 16:14

Decisão interlocutória

09/12/2019, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 14:41

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 13:28

SENTENÇA

•08/07/2021, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 18:30