Cumprimento de sentença 5014529-69.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AGROPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

CARLOS VINICIUS CHAMPE

OAB/PR 064953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044772620234040000/TRF

13/04/2026, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/09/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/09/2025, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50286617520254040000/TRF

08/09/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/08/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

15/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 20:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/08/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

23/07/2025, 02:34

Todas as movimentações(111)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044772620234040000/TRF

13/04/2026, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/09/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/09/2025, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50286617520254040000/TRF

08/09/2025, 15:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/08/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

15/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 20:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/08/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

23/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

22/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/07/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/07/2025, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

17/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:25

Determinada a intimação

15/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/06/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/04/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 22:33

Despacho

03/04/2025, 22:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 13:57

Juntada de Petição

01/04/2025, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044772620234040000/TRF

25/11/2024, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044772620234040000/TRF

14/08/2024, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044772620234040000/TRF

22/11/2023, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044772620234040000/TRF

16/08/2023, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044772620234040000/TRF

02/06/2023, 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/02/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/02/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044772620234040000/TRF

10/02/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/12/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 08:12

Despacho

07/12/2022, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AGROPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA <br>R$26.292,93 em 20/10/2022 (ID 121271000032210206)

22/10/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2022, 17:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/10/2022

21/10/2022, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/10/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/10/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/10/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2022, 08:49

Despacho

06/10/2022, 14:05

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/10/2022, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AGROPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA <br>R$4.012,12 em 05/09/2022 (ID 050000014832209057)

06/09/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/09/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/08/2022, 15:15

Determinada a intimação

05/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/07/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/06/2022, 09:22

Juntada de Petição

30/06/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50145296920194047001

24/05/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGROPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS VINICIUS CHAMPE (OAB PR064953) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014529-69.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AGROPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA <br>R$22.000,00 em 09/10/2020

10/10/2020, 07:18

Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

03/06/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/06/2020, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/04/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/03/2020, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/02/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

23/01/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/01/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 18:47

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2019, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/10/2019, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/09/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/09/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 17:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 09:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 200,00 em 23/07/2019

26/07/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 22:33

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•01/04/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:05

OUTROS

•05/09/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 14:26

DESPACHO

•30/06/2022, 09:22

DESPACHO

•30/06/2022, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 18:28

SENTENÇA

•13/01/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 17:24