Cumprimento de sentença 5020646-70.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

CAMILA CRISTINA ANDREOTI BOAVENTURA

OAB/PR 064434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:24

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/08/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/08/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/08/2023, 14:43

Despacho

18/08/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/07/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/07/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/06/2023

15/06/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:38

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:24

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/08/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/08/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:24

DESPACHO

•22/08/2023, 14:43

22/08/2023, 14:43

Despacho

18/08/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/07/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/07/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/06/2023

15/06/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/06/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/06/2023, 15:50

Despacho

01/06/2023, 15:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/05/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ <br>R$200,00 em 25/04/2023 (ID 050000013852304243)

26/04/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/04/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:14

Despacho

12/04/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/03/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/03/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/02/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/02/2023, 12:02

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 15/02/2023

16/02/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/02/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/02/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/02/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 19:04

Despacho

09/02/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/01/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/01/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ <br>R$12.200,00 em 19/12/2022 (ID 123944000222212162)

21/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/12/2022, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:21

Determinada a intimação

18/11/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:18

Juntada de Petição

10/10/2022, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:01

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 20/09/2022

21/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/09/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/09/2022, 23:59

Expedição de Alvará

06/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2022, 13:50

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 19/08/2022

20/08/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/08/2022, 17:42

Expedição de ofício

18/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2022, 16:56

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/08/2022, 18:03

Despacho

24/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/05/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/05/2022, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ <br>R$7.690,00 em 27/05/2022 (ID 123944000012205162)

31/05/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/05/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/05/2022, 23:59

Despacho

03/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/05/2022, 17:48

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/05/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/04/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 11:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50206467020194047003

31/03/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA CRISTINA ANDREOTI BOAVENTURA (OAB PR064434) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020646-70.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

02/07/2020, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

26/06/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 295,80 em 29/5/2020 Número de referência: 683698

17/06/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/06/2020, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/06/2020, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/06/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/06/2020, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/04/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2020, 14:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2020, 16:32

Autos com Juiz para Sentença

27/04/2020, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/04/2020, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/03/2020, 18:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/01/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/01/2020, 14:27

Decisão interlocutória

09/01/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 17:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/01/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 290,00 em 18/12/2019

19/12/2019, 16:28

Determinada a intimação

18/12/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/12/2019, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 17:30

Juntada de Petição

18/12/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:09

DESPACHO

•22/08/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:14

DESPACHO

•20/03/2023, 19:09

DESPACHO

•20/03/2023, 19:09

DESPACHO

•06/03/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:59

SENTENÇA

•28/04/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 17:06

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:24

DESPACHO

•22/08/2023, 14:43

DESPACHO

•22/08/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:14

DESPACHO

•20/03/2023, 19:09

DESPACHO

•20/03/2023, 19:09

DESPACHO

•06/03/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:59

SENTENÇA

•28/04/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 19:06

OUTROS

•18/12/2019, 16:09