Execução Fiscal 5003783-05.2016.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.119,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VALDENIR PAULO BRESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/06/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/06/2022, 16:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/06/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/05/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/05/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDENIR PAULO BRESSA)

25/05/2022, 18:31

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

25/05/2022, 18:31

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

20/05/2022, 20:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

18/03/2022, 02:00

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/06/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/06/2022, 16:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/06/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 19:07

01/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/05/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/05/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDENIR PAULO BRESSA)

25/05/2022, 18:31

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

25/05/2022, 18:31

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

20/05/2022, 20:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

18/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VALDENIR PAULO BRESSA EDITAL Nº 720008225830 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50037830520164047210, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra VALDENIR PAULO BRESSA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) VALDENIR PAULO BRESSA, CPF: 08358196717 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 719935769316, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003783-05.2016.4.04.7210/SC

18/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2022

17/03/2022, 12:29

Expedição de Edital - citação

09/02/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/02/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/01/2022, 18:26

Juntado(a)

13/09/2021, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/04/2021, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2021, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2021, 16:32

Juntado(a)

02/03/2021, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/11/2020, 15:24

Juntado(a)

10/11/2020, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2020, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2020, 14:21

Juntado(a)

05/11/2020, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2020, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/04/2020, 15:31

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

16/04/2020, 15:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/04/2020, 12:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/11/2019, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/09/2019, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

19/09/2019, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 13:57

Juntado(a)

27/05/2019, 16:43

Juntado(a)

04/04/2019, 12:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSMO01F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 18:34

Juntado(a)

14/11/2018, 16:49

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/11/2018, 16:01

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

13/11/2018, 16:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/11/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/11/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

24/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/09/2018, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2018, 08:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2018, 17:59

Ato Ordinatório

17/04/2018, 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32 - SCSMO01-2018/02017480<br/>(VALDENIR PAULO BRESSA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

17/04/2018, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 - SCSMO01-2018/02017480

11/04/2018, 13:36

Expedido Mandado - SCSMO01-2018/02017480<br/>(VALDENIR PAULO BRESSA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCSMOCEMAN

05/04/2018, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/03/2018, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

30/01/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2018, 13:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

29/01/2018, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2018, 16:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

29/12/2017, 13:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/11/2017, 16:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

09/11/2017, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2017, 17:17

Juntado(a)

28/09/2017, 12:45

Juntado(a)

26/09/2017, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/09/2017, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 15:34

Ato Ordinatório

12/07/2017, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/07/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/05/2017, 23:59

Ato Ordinatório

11/05/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/04/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2017, 17:36

Ato Ordinatório

21/02/2017, 17:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: VALDENIR PAULO BRESSA<br/>Carta postada em 13/02/2017<br/>Carta entregue em 16/02/2017

20/02/2017, 22:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>VALDENIR PAULO BRESSA: 1 carta

09/02/2017, 11:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: VALDENIR PAULO BRESSA<br/>Carta postada em 09/12/2016<br/>Carta entregue em 13/12/2016

16/12/2016, 22:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>VALDENIR PAULO BRESSA: 1 carta

07/12/2016, 11:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/12/2016, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2016, 13:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/11/2016, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2018, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2017, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2017, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2017, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 17:22