Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008813-32.2022.4.04.7009/PR
AUTOR: EDSON CARLOS RODRIGUES (Espólio)
ADVOGADO(A): MARCIUS NADAL MATOS (OAB PR022865)
ADVOGADO(A): GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK (OAB PR025334)
RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A
DESPACHO/DECISÃO
1. Considerando que dentre as teses de defesa está a de verificação de prescrição, a CEF juntou o CADMUT do imóvel em nome do mutuário Sr. EDSON CARLOS RODRIGUES onde consta que está inativo, visto que o contrato está liquidado desde 26/12/2000 (evento 124, ANEXO2).
2. A Segunda Seção do STJ, nos Recursos Especiais nº 1.799.288 e n° 1.803.225, em 03/12/2019, decidiu submeter a controvérsia relativa ao Tema STJ n° 1.039 a julgamento, para definição da seguinte questão:
"Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação".
Determinou-se a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e que tramitem em território nacional.
Diante disso, determino a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.039 pelo Supremo Tribunal de Justiça.
3. Ciências às partes.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDSON CARLOS RODRIGUES (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIUS NADAL MATOS (OAB PR022865) ADVOGADO(A): GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK (OAB PR025334)
APELANTE: NEVAIR DA APARECIDA RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A): GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK
APELANTE: CAMILA CRISTINE RODRIGUES DE BASTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK
APELANTE: CARLA DANIELE RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A): GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK
APELANTE: EDSON NEY RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A): GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA PROCURADOR(A): FERNAO COSTA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008813-32.2022.4.04.7009/PR (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO