Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052448-86.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 77.740,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LIZIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALEXY SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN ALVES ACKERMANN

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FIOLIC ALVAREZ

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/05/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/05/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/04/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/04/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

28/04/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/04/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/04/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/04/2026, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710037105

28/04/2026, 15:00

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/05/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/05/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/04/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 18:21

29/04/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

28/04/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/04/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/04/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/04/2026, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710037105

28/04/2026, 15:00

Juntada de Petição

27/04/2026, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50378288220254049388/TRF

25/02/2026, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50378296720254049388/TRF

25/02/2026, 16:52

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

24/02/2026, 18:21

Despacho

24/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 03:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5159065-09.2025.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

28/01/2026, 11:37

Juntada de Petição

12/12/2025, 03:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/12/2025, 22:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710112846 processada no TRF4 com o no. 50378288220254049388/TRF (ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA)

10/12/2025, 09:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710112846 processada no TRF4 com o no. 50378296720254049388/TRF (ALEXY SANTOS DE ALMEIDA)

10/12/2025, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710112846 processada no TRF4 com o no. 51590650920254049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

10/12/2025, 09:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710112846

09/12/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 104

09/12/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/12/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/12/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/11/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/11/2025, 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710112846

26/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/11/2025, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/10/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

13/10/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/09/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/09/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:11

Determinada a intimação

18/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 03:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50524488620194047100/TRF

03/06/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELANTE: ALEXY SANTOS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: LIZIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5052448-86.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELANTE: ALEXY SANTOS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: LIZIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5052448-86.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

30/08/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/07/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/07/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/07/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/07/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 70

20/04/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/02/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/02/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/02/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/02/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 18:11

Julgado improcedente o pedido

22/02/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2021, 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEBORA CRESCENTI SANTOS - EXCLUÍDA

17/02/2021, 15:29

Decisão interlocutória

12/02/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 08:57

Juntada de Petição

28/10/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/10/2020, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/10/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2020, 10:29

Despacho

02/10/2020, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 48

22/07/2020, 00:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 41

11/07/2020, 21:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

03/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

25/06/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/06/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 06:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 06:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 06:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 06:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 06:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/06/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33 e 32

06/06/2020, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

24/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/04/2020, 00:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

01/04/2020, 00:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/03/2020, 10:55

Determinada a citação

25/03/2020, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19 e 18

14/02/2020, 18:10

Juntada de Petição

12/02/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

31/01/2020, 23:59

Determinada a intimação

21/01/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 07:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 11

04/12/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

29/11/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/11/2019, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/08/2019, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2019, 19:33

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/08/2019, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA05S para RSPOA17S)

19/08/2019, 15:26

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

19/08/2019, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2019, 08:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 12:33

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 06:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 08:24

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•15/08/2019, 19:15