Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013519-81.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 635.157,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

15/05/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

15/05/2026, 16:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

15/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

14/05/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 207

06/05/2026, 04:32

Juntada de Petição

06/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 207

05/05/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 207

04/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

04/05/2026, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

04/05/2026, 08:14

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

15/05/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

15/05/2026, 16:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

15/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:26

14/05/2026, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

14/05/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 207

06/05/2026, 04:32

Juntada de Petição

06/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 207

05/05/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 207

04/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

04/05/2026, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

04/05/2026, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

04/05/2026, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 198

30/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

29/04/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

29/04/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 198

29/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

29/04/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:14

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2026, 11:14

Despacho

08/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

07/04/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

06/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

31/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 18:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5007606-34.2025.4.04.9388/TRF (ROBERTO BOHM)

27/03/2026, 16:22

Juntada de Petição

07/06/2025, 04:00

Juntada de Petição

07/06/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

06/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/06/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5029122-36.2025.4.04.9445/TRF (ARAUJO & COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP)

25/04/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5029123-21.2025.4.04.9445/TRF (ARAUJO & COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP)

25/04/2025, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2025, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710014121 processada no TRF4 com o no. 50291232120254049445/TRF (ARAUJO & COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP)

13/03/2025, 09:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710014121 processada no TRF4 com o no. 50076063420254049388/TRF (ARAUJO & COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP)

13/03/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710014121 processada no TRF4 com o no. 50291223620254049445/TRF (ARAUJO & COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP)

13/03/2025, 09:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710014121 processada no TRF4 com o no. 50076063420254049388/TRF (ROBERTO BOHM)

13/03/2025, 09:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710014121

12/03/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/03/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/02/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/02/2025, 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710014121

21/02/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/01/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/01/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/01/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/01/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:16

Decisão interlocutória

21/01/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/12/2024, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/11/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

30/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5015863-82.2024.4.04.9388/TRF (ROBERTO BOHM)

24/09/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072951420244040000/TRF

12/09/2024, 10:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072951420244040000/TRF

18/07/2024, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/07/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5048535-69.2024.4.04.9445/TRF (ARAUJO & COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP)

28/05/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/04/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/04/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/04/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/04/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 117

05/04/2024, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710024874 processada no TRF4 com o no. 50158638220244049388/TRF (ROBERTO BOHM)

03/04/2024, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710024874 processada no TRF4 com o no. 50158638220244049388/TRF (ARAUJO & COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP)

03/04/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710024874 processada no TRF4 com o no. 50485356920244049445/TRF (ARAUJO & COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP)

03/04/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710024874

02/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/03/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/03/2024, 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710024874

26/03/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/03/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/03/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072951420244040000/TRF

12/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:26

Decisão interlocutória

11/03/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/03/2024, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50072951420244040000/TRF

11/03/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:24

Decisão interlocutória

19/12/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

19/05/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 10:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/04/2023, 10:29

Decisão interlocutória

27/04/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 10:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/03/2023, 10:27

Juntada de Petição

30/03/2023, 10:23

Baixa Definitiva

27/03/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA01 Número: 50135198120194047100

22/02/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO BOHM (AUTOR) ADVOGADO: ALINE FONTOURA CARLOSSO (OAB RS062203) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013519-81.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO BOHM (AUTOR) ADVOGADO: ALINE FONTOURA CARLOSSO (OAB RS062203) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013519-81.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO BOHM (AUTOR) ADVOGADO: ALINE FONTOURA CARLOSSO (OAB RS062203) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013519-81.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 319) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA01 -> TRF4

31/08/2021, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/06/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2021, 16:29

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2021, 16:29

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/06/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/06/2020, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/03/2020, 16:19

Intimação em Secretaria

11/03/2020, 15:19

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

11/03/2020, 15:08

Audiência Realizada - Local 1ª Vara Federal de Porto Alegre - 11/03/2020 14:30. Refer. Evento 39

11/03/2020, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

29/01/2020, 01:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 - RSPOA01-2019/02389115<br/>(ROBERTO BOHM)

13/01/2020, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 - RSPOA01-2019/02389115

07/01/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/12/2019, 23:04

Expedição de mandado - RSPOA01-2019/02389115<br/>(ROBERTO BOHM)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

12/12/2019, 19:24

Juntada de Petição

05/12/2019, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

27/11/2019, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2019, 11:24

Audiência Designada - Instrução - Local 1ª Vara Federal de Porto Alegre - 11/03/2020 14:30

25/10/2019, 11:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/10/2019, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/10/2019, 13:02

Juntada de Petição

02/10/2019, 10:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

02/10/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

07/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/08/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/07/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/06/2019, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/06/2019, 10:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/06/2019, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/06/2019, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/06/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/06/2019, 14:09

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA01F)

04/06/2019, 18:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 18:24

Despacho/Decisão - de Expediente

04/06/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 14:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA01F para RSPOA26S)

04/06/2019, 12:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

04/06/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

26/03/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:46

Juntada de Petição

19/03/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:24

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 12:01

SENTENÇA

•19/05/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 18:23

DESPACHO

•29/07/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 15:46