Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021296-34.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Concessão de NaturalizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EMESE TAKACS

CPF

T

RAFAEL DE FRANCA BARRETO

CPF

T

GIOCONDO CEZAR CABRAL

CPF

Autor

EMESE TAKACS

CPF

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN

OAB/RJ 126767·CPF·Representa: Autor

DHENISE DE ALMEIDA GALVAO

OAB/DF 048681·CPF·Representa: Autor

THIAGO PAIVA DOS SANTOS

OAB/PR 046275·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

OAB/PR 036820·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS LOPES CAMACHO

OAB/PR 109555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EMESE TAKACS

CPF

T

RAFAEL DE FRANCA BARRETO

CPF

T

GIOCONDO CEZAR CABRAL

CPF

Autor

EMESE TAKACS

CPF

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

RAFAEL DE FRANCA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN

OAB/RJ 126767·CPF·Representa: Autor

DHENISE DE ALMEIDA GALVAO

OAB/DF 048681·CPF·Representa: Autor

THIAGO PAIVA DOS SANTOS

OAB/PR 046275·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

OAB/PR 036820·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS LOPES CAMACHO

OAB/PR 109555·CPF·Representa: Autor

BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN

OAB/RJ 126767·CPF·Representa: Réu

DHENISE DE ALMEIDA GALVAO

OAB/DF 048681·CPF·Representa: Réu

THIAGO PAIVA DOS SANTOS

OAB/PR 046275·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

OAB/PR 036820·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS LOPES CAMACHO

OAB/PR 109555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:34

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:58

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:09

Publicação

02/09/2025, 02:40

Publicação

01/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021296-34.2016.4.04.7000/PR INTERESSADO: EMESE TAKACS ADVOGADO(A): DHENISE DE ALMEIDA GALVAO INTERESSADO: RAFAEL DE FRANCA BARRETO ADVOGADO(A): BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista as petições dos eventos 500 e 502, os autos serão arquivados. 4. Satisfeito o crédito, dou por cumprida a obrigação de pagar, por analogia ao art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Baixem-se com as anotações de estilo.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:02

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5021296-34.2016.4.04.7000/PR RELATOR: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP EXEQUENTE: GIOCONDO CEZAR CABRAL ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (OAB PR036820) ADVOGADO(A): THIAGO PAIVA DOS SANTOS (OAB PR046275) ADVOGADO(A): DOUGLAS LOPES CAMACHO (OAB PR109555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 502 - 23/08/2025 - PETIÇÃO Evento 500 - 28/07/2025 - PETIÇÃO

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:30

Expedida/certificada

28/08/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 12:46

Todas as movimentações(432)

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:34

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:58

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:09

Publicação

02/09/2025, 02:40

Publicação

01/09/2025, 02:34

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021296-34.2016.4.04.7000/PR INTERESSADO: EMESE TAKACS ADVOGADO(A): DHENISE DE ALMEIDA GALVAO INTERESSADO: RAFAEL DE FRANCA BARRETO ADVOGADO(A): BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista as petições dos eventos 500 e 502, os autos serão arquivados. 4. Satisfeito o crédito, dou por cumprida a obrigação de pagar, por analogia ao art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Baixem-se com as anotações de estilo.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:02

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5021296-34.2016.4.04.7000/PR RELATOR: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP EXEQUENTE: GIOCONDO CEZAR CABRAL ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (OAB PR036820) ADVOGADO(A): THIAGO PAIVA DOS SANTOS (OAB PR046275) ADVOGADO(A): DOUGLAS LOPES CAMACHO (OAB PR109555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 502 - 23/08/2025 - PETIÇÃO Evento 500 - 28/07/2025 - PETIÇÃO

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:30

Expedida/certificada

28/08/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 12:46

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:23

Publicação

24/07/2025, 02:40

Documento (Certidão)

23/07/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5021296-34.2016.4.04.7000/PR RELATOR: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP EXEQUENTE: GIOCONDO CEZAR CABRAL ADVOGADO(A): DOUGLAS LOPES CAMACHO (OAB PR109555) ADVOGADO(A): THIAGO PAIVA DOS SANTOS (OAB PR046275) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (OAB PR036820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 493 - 22/07/2025 - RESPOSTA

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:30

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:00

Confirmada

22/07/2025, 16:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 18:51

Publicação

01/07/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021296-34.2016.4.04.7000/PR INTERESSADO: EMESE TAKACS ADVOGADO(A): DHENISE DE ALMEIDA GALVAO DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a ausência de procuração da advogada Dhenise de Almeida Galvão e considerando que a petição de evento 459 encontra-se sem assinatura, intime-se a i. advogada das petições de eventos 459/470, no prazo de 15 dias. 2. Havendo anuência, oficie-se ao PAB/CEF para que providencie a transferência do valor depositado na conta judicial nº 0650.86459923-0, da seguinte forma: - parcial de R$ 2.632,29 (dois mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), mais acréscimos legais da data de abertura da conta até a transferência, para conta nº 600.075-4, ag. 1230-0, Banco do Brasil, de titularidade de Dhenise de Almeida Galvão, CPF nº 693.520.541-72; - parcial de R$ 2.632,29, mais acréscimos legais da data de abertura da conta até a transferência, para conta nº 13119-5, ag. 8159, Banco Itau, de titularidade de Bárbara Costa Pessoa Gomes Tardin, CPF nº 055.754.507-24; - o saldo remanescente, considerando a procuração com poderes para receber e dar quitação - evento 1-PROC2, para conta Nº 12649-0, AG. 7013, Banco Itau, de titularidade de Thiago Paiva dos Santos, CPF nº 048.967.499-28. Esta decisão, assinada, já servirá de ordem para cumprimento da transferência, independentemente de ofício. 3. Intime-se a parte exequente da transferência, bem como para que se manifeste sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Satisfeito o crédito, dou por cumprida a obrigação de pagar, por analogia ao art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Baixem-se com as anotações de estilo. 5. Havendo outros requerimentos, volvam conclusos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:27

Mero expediente

27/06/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:08

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:04

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 13:26

Expedida/certificada

14/04/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:03

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:03

Mero expediente

10/04/2025, 16:03

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:05

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 17:48

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 19:46

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 20:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 20:00

Documento (Certidão)

12/02/2025, 19:51

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 12:02

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:47

Expedida/certificada

13/12/2024, 18:46

Outras Decisões

13/12/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 21:40

Confirmada

14/11/2024, 21:35

Expedida/certificada

11/11/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 18:39

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 16:19

Confirmada

11/10/2024, 16:17

Expedida/certificada

08/10/2024, 12:05

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 12:57

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 14:13

Expedida/certificada

04/09/2024, 14:13

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:00

Expedida/certificada

28/08/2024, 15:47

Ato ordinatório

27/08/2024, 12:51

Paga

27/08/2024, 12:04

Por decisão judicial

29/07/2024, 12:37

Enviada ao Tribunal

27/07/2024, 09:48

Documento (Certidão)

26/07/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 20:00

Confirmada

20/07/2024, 19:57

Expedida/certificada

19/07/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:17

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:29

Expedida/certificada

20/06/2024, 18:04

Expedida/certificada

20/06/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:05

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:31

Depósito de Bens/Dinheiro

04/06/2024, 09:05

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:37

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:35

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 17:28

Expedida/certificada

26/04/2024, 12:44

Mero expediente

26/04/2024, 12:44

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 20:12

Mudança de Classe Processual

26/03/2024, 20:11

Mudança de Parte

26/03/2024, 20:10

Reativação

26/03/2024, 20:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 17:31

Baixa Definitiva

20/02/2024, 17:42

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:15

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 11:45

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 16:03

Expedida/certificada

14/12/2023, 16:03

Recebimento

14/12/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIOCONDO CEZAR CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO PAIVA DOS SANTOS (OAB PR046275) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (OAB PR036820) ADVOGADO(A): DOUGLAS LOPES CAMACHO (OAB PR109555) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: EMESE TAKACS (RÉU) ADVOGADO(A): DHENISE DE ALMEIDA GALVAO (OAB DF048681) APELADO: RAFAEL DE FRANCA BARRETO (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (OAB RJ126767) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 25 de outubro de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021296-34.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 403) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIOCONDO CEZAR CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO PAIVA DOS SANTOS (OAB PR046275) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (OAB PR036820) ADVOGADO(A): DOUGLAS LOPES CAMACHO (OAB PR109555) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: EMESE TAKACS (RÉU) ADVOGADO(A): DHENISE DE ALMEIDA GALVAO (OAB DF048681) APELADO: RAFAEL DE FRANCA BARRETO (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (OAB RJ126767) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021296-34.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 267) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIOCONDO CEZAR CABRAL (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (OAB PR036820) ADVOGADO: THIAGO PAIVA DOS SANTOS (OAB PR046275) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: EMESE TAKACS (RÉU) ADVOGADO: DHENISE DE ALMEIDA GALVAO (OAB DF048681) APELADO: RAFAEL DE FRANCA BARRETO (RÉU) ADVOGADO: BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (OAB RJ126767) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021296-34.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 354) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIOCONDO CEZAR CABRAL (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (OAB PR036820) ADVOGADO: THIAGO PAIVA DOS SANTOS (OAB PR046275) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: EMESE TAKACS (RÉU) ADVOGADO: DHENISE DE ALMEIDA GALVAO (OAB DF048681) APELADO: RAFAEL DE FRANCA BARRETO (RÉU) ADVOGADO: BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (OAB RJ126767) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de setembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 11 de outubro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 20 de outubro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021296-34.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 512) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

30/09/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2021, 18:17

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 17:31

Decurso de Prazo

16/04/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 21:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 18:14

Confirmada

21/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 08:13

Confirmada

16/03/2021, 08:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 18:13

Expedida/certificada

11/03/2021, 13:32

Expedida/certificada

11/03/2021, 13:30

Decurso de Prazo

11/03/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 19:54

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:25

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 16:30

Confirmada

07/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 18:13

Confirmada

28/01/2021, 18:13

Expedida/certificada

28/01/2021, 14:31

Expedida/certificada

28/01/2021, 14:31

Procedência em Parte

28/01/2021, 14:31

Conclusão (para julgamento)

01/10/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 08:31

Confirmada

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2020, 11:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 21:54

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 20:56

Confirmada

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 14:44

Conclusão (para julgamento)

12/06/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 10:57

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 23:17

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 18:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 10:21

Documento (Certidão)

20/05/2020, 16:11

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:20

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:33

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:35

Confirmada

13/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2020, 20:58

Expedida/certificada

03/03/2020, 20:58

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 11:36

Confirmada

01/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2019, 18:34

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 23:43

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 16:37

Confirmada

25/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 17:17

Confirmada

24/10/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 11:56

Expedida/certificada

15/10/2019, 15:32

Decurso de Prazo

15/10/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 15:45

Confirmada

01/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2019, 08:44

Conclusão (para decisão)

28/06/2019, 18:43

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 10:15

Decurso de Prazo

18/06/2019, 01:03

Documento (Certidão)

05/06/2019, 18:09

Confirmada

20/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2019, 18:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 14:29

Confirmada

15/05/2019, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 16:15

Confirmada

14/05/2019, 16:15

Expedida/certificada

10/05/2019, 15:36

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 14:01

Expedida/certificada

11/04/2019, 12:08

Mero expediente

11/04/2019, 11:31

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 16:27

Conclusão (para decisão)

06/03/2019, 18:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 12:43

Confirmada

06/03/2019, 12:39

Expedida/certificada

01/03/2019, 13:53

Documento (Certidão)

01/03/2019, 13:53

Expedição de documento (Carta)

28/02/2019, 15:13

Decurso de Prazo

20/02/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 17:02

Confirmada

27/01/2019, 23:59

Movimentação processual

17/01/2019, 18:53

Movimentação processual

17/01/2019, 18:53

Expedida/certificada

17/01/2019, 18:51

Expedida/certificada

17/01/2019, 18:51

Mero expediente

17/01/2019, 18:31

Conclusão (para decisão)

17/01/2019, 14:11

Mero expediente

18/12/2018, 15:54

Conclusão (para decisão)

19/10/2018, 12:32

Decurso de Prazo

18/10/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 14:33

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 19:41

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 19:23

Confirmada

23/09/2018, 23:59

Documento (Certidão)

21/09/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 15:51

Confirmada

17/09/2018, 15:02

Expedida/certificada

13/09/2018, 18:26

Decurso de Prazo

12/09/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 22:54

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 18:52

Confirmada

17/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2018, 15:17

Expedida/certificada

07/08/2018, 15:17

Conclusão (para decisão)

21/06/2018, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 16:21

Confirmada

28/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 12:20

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 15:58

Expedida/certificada

18/05/2018, 19:00

Expedida/certificada

18/05/2018, 19:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 18:00

Confirmada

01/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

21/04/2018, 08:40

Mero expediente

21/04/2018, 08:40

Documento (Carta)

09/04/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2018, 23:10

Documento (Carta)

03/04/2018, 15:31

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 19:11

Conclusão (para decisão)

02/04/2018, 18:45

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

02/04/2018, 18:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 18:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 15:51

Decurso de Prazo

28/03/2018, 01:15

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 17:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 17:39

Confirmada

23/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 12:37

Confirmada

21/03/2018, 12:35

Decurso de Prazo

21/03/2018, 01:05

Documento (Carta)

16/03/2018, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 17:03

Confirmada

16/03/2018, 12:07

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 13:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 15:53

Confirmada

14/03/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 21:16

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 19:01

Confirmada

13/03/2018, 18:25

Expedida/certificada

13/03/2018, 12:36

Expedida/Certificada

13/03/2018, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2018, 19:49

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2018, 19:49

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2018, 19:47

Documento

12/03/2018, 11:22

Mero expediente

12/03/2018, 07:28

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 19:18

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 16:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 16:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 12:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 17:17

Confirmada

25/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 18:45

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 21:48

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 17:53

Conclusão (para decisão)

21/02/2018, 17:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 17:24

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 12:01

Confirmada

21/02/2018, 11:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 14:22

Documento (Certidão)

16/02/2018, 18:52

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 15:59

Expedição de documento (Carta)

16/02/2018, 14:37

Expedição de documento (Carta)

16/02/2018, 14:37

Expedição de documento (Carta)

16/02/2018, 14:37

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 16:51

Expedida/certificada

15/02/2018, 16:37

Expedida/certificada

15/02/2018, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2018, 16:37

Conclusão (para decisão)

15/02/2018, 15:36

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

15/02/2018, 13:05

Decurso de Prazo

01/02/2018, 01:03

Confirmada

27/01/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2018, 19:01

Conclusão (para decisão)

24/01/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 12:29

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 10:09

Confirmada

18/01/2018, 18:29

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 14:37

Confirmada

18/01/2018, 14:37

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 16:42

Expedida/certificada

17/01/2018, 14:20

Expedida/certificada

17/01/2018, 14:20

Documento (Certidão)

16/01/2018, 17:35

Conclusão (para decisão)

30/10/2017, 14:10

Decurso de Prazo

26/10/2017, 01:11

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 12:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 14:43

Confirmada

07/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 11:35

Confirmada

06/10/2017, 11:30

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 15:21

Confirmada

28/09/2017, 15:21

Expedida/certificada

27/09/2017, 22:56

Expedida/certificada

27/09/2017, 22:56

Mero expediente

27/09/2017, 22:56

Conclusão (para decisão)

09/08/2017, 14:32

Decurso de Prazo

02/08/2017, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 17:50

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 20:10

Confirmada

09/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 16:46

Confirmada

30/06/2017, 14:40

Expedida/certificada

29/06/2017, 14:15

Expedida/certificada

29/06/2017, 14:15

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 18:25

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 18:25

Confirmada

08/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2017, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 21:09

Documento (Carta)

05/05/2017, 22:07

Expedição de documento (Carta)

18/04/2017, 11:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 23:24

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 15:59

Confirmada

27/03/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 14:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 12:35

Confirmada

20/03/2017, 12:15

Expedida/certificada

17/03/2017, 18:52

Expedida/certificada

17/03/2017, 18:52

Mudança de Parte

17/03/2017, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2017, 14:25

Conclusão (para decisão)

29/11/2016, 17:52

Documento (Certidão)

28/11/2016, 14:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 19:07

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 19:05

Documento (Certidão)

17/11/2016, 17:54

Confirmada

22/10/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 11:44

Expedida/certificada

12/10/2016, 18:13

Mero expediente

12/10/2016, 18:13

Confirmada

27/09/2016, 16:39

Conclusão (para decisão)

05/09/2016, 16:48

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 15:55

Confirmada

24/08/2016, 16:56

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 23:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 10:19

Documento (Carta)

09/08/2016, 22:13

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2016, 11:01

Mero expediente

26/07/2016, 17:34

Conclusão (para decisão)

25/07/2016, 21:24

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 11:22

Confirmada

25/07/2016, 11:16

Expedida/certificada

20/07/2016, 18:17

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 18:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 14:54

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 14:45

Expedida/certificada

18/07/2016, 19:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 18:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 17:38

Confirmada

11/07/2016, 23:55

Expedida/certificada

11/07/2016, 19:41

Mero expediente

08/07/2016, 20:09

Conclusão (para decisão)

07/07/2016, 18:38

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 18:11

Confirmada

06/07/2016, 19:14

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/07/2016, 15:28

Documento (Carta)

01/07/2016, 17:32

Documento (Carta)

28/06/2016, 22:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 18:34

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 16:59

Documento (Carta)

20/06/2016, 22:07

Documento (Carta)

17/06/2016, 13:06

Documento (Certidão)

13/06/2016, 14:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2016, 18:25

Petição (Petição (outras))

07/06/2016, 16:06

Expedição de documento (Carta)

06/06/2016, 11:02

Expedição de documento (Carta)

06/06/2016, 11:02

Mero expediente

03/06/2016, 14:35

Conclusão (para decisão)

03/06/2016, 13:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2016, 17:19

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 16:56

Confirmada

01/06/2016, 15:58

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 15:24

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 15:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 15:06

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 15:07

Documento (Certidão)

18/05/2016, 13:25

Comunicação eletrônica

17/05/2016, 19:56

Confirmada

17/05/2016, 19:53

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2016, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2016, 18:31

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 15:24

Confirmada

17/05/2016, 15:16

Expedida/certificada

17/05/2016, 14:20

Documento (Certidão)

16/05/2016, 17:46

Expedição de documento (Carta)

15/05/2016, 19:30

Expedição de documento (Carta)

15/05/2016, 19:29

Mero expediente

15/05/2016, 19:27

Conclusão (para decisão)

13/05/2016, 14:04

Expedida/certificada

13/05/2016, 13:36

Expedida/Certificada

13/05/2016, 12:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2016, 20:32

Confirmada

11/05/2016, 16:25

Expedida/certificada

11/05/2016, 15:56

Expedida/certificada

11/05/2016, 15:55

Antecipação de tutela

11/05/2016, 15:50

Conclusão (para decisão)

10/05/2016, 14:49

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 14:32

Documento (Mandado)

04/05/2016, 10:31

Ofício

03/05/2016, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2016, 01:15

Mero expediente

02/05/2016, 18:09

Conclusão (para decisão)

02/05/2016, 15:33

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 11:31

Distribuição (sorteio)

29/04/2016, 19:40

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

•26/10/2023, 00:00

•26/06/2023, 00:00

•29/03/2022, 00:00

•30/09/2021, 00:00