Execução Fiscal 5048701-60.2021.4.04.7100 - TRF4

Execução Fiscal 5048701-60.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MATOS & MATOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI EXECUTADO: VENCESLAU VARGAS MATOS EDITAL Nº 710014957990 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.481.241,46, em 11/2021. Nº(s) da(s) CDA(s): 00 6 19 053648-82, 00 4 18 001565-92, 00 6 19 036180-70, 00 4 19 016651-07, 00 2 19 019786-90, 00 4 19 016652-80, 00 2 19 026008-02, 00 4 20 006640-79, 00 4 19 047221-10, 00 6 20 019142-94, 00 2 20 008667-34, 00 2 20 020568-02, 00 6 20 042139-47, 00 4 20 021539-93 e 00 2 20 008668-15. REFERENTE: MULTA MORA - 20 POR CENTO, CONTR. SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, SIMPLES NACIONAL, IMPOSTO. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 21/09/2018, 14/06/2019, 25/10/2019, 13/04/2020 e 22/06/2020. E que, estando o(s) devedor(es) VENCESLAU VARGAS MATOS, CPF: 731.508.430-49, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048701-60.2021.4.04.7100/RS

18/03/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VENCESLAU VARGAS MATOS)

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(54)