AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)
Reu
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)
Reu
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)
Reu
ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
NOROARA DE SOUZA MOREIRA
OAB/PR 037705·CPF·Representa: Autor
HUDSON ADAUTO RATTI
OAB/PR 064959·CPF·Representa: Autor
VANESSA MORZELLE PINHEIRO
OAB/PR 036446·CPF·Representa: Autor
VICENTE TAKAJI SUZUKI
OAB/PR 038848·CPF·Representa: Autor
DANIEL ALTRAO BENTO
OAB/PR 79879·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
21/03/2025, 13:51
Documento (Certidão)
12/03/2025, 09:35
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 15:52
Confirmada
08/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
26/02/2025, 13:18
Expedição de documento (Ofício)
25/02/2025, 16:12
Documento (Outros documentos)
24/02/2025, 16:49
Documento (Certidão)
10/02/2025, 18:04
Documento (Outros documentos)
10/02/2025, 17:14
Mudança de Parte
07/02/2025, 17:00
Mudança de Parte
07/02/2025, 17:00
Mudança de Parte
07/02/2025, 17:00
Recebimento
06/02/2025, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2610909/PR (2024/0075095-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
ADVOGADOS: VANESSA MORZELLE PINHEIRO - PR036446
HUDSON ADAUTO RATTI - PR064959
DANIEL ALTRAO BENTO - PR79879
AGRAVADO: NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: VICENTE TAKAJI SUZUKI - PR038848
NOROARA DE SOUZA MOREIRA - PR037705
LUCAS PESSÔA ALEXANDRE - PR107793
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI - PR019557
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446) ADVOGADO(A): DANIEL ALTRAO BENTO (OAB PR079879) ADVOGADO(A): HUDSON ADAUTO RATTI (OAB PR064959)
APELADO: NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Noroara de Souza Moreira (OAB PR037705) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOE TENNYSON vELO
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOE TENNYSON vELO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de agosto de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007802-59.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 327) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2610909/PR (2024/0075095-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
ADVOGADOS: VANESSA MORZELLE PINHEIRO - PR036446
HUDSON ADAUTO RATTI - PR064959
DANIEL ALTRAO BENTO - PR79879
AGRAVADO: NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: VICENTE TAKAJI SUZUKI - PR038848
NOROARA DE SOUZA MOREIRA - PR037705
LUCAS PESSÔA ALEXANDRE - PR107793
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI - PR019557
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446) ADVOGADO(A): DANIEL ALTRAO BENTO (OAB PR079879) ADVOGADO(A): HUDSON ADAUTO RATTI (OAB PR064959)
APELADO: NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Noroara de Souza Moreira (OAB PR037705) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOE TENNYSON vELO
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOE TENNYSON vELO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de agosto de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007802-59.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 327) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446) ADVOGADO(A): DANIEL ALTRAO BENTO (OAB PR079879) ADVOGADO(A): HUDSON ADAUTO RATTI (OAB PR064959)
APELADO: NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Noroara de Souza Moreira (OAB PR037705) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GAZZI YOUSSEF CHARROUF
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GAZZI YOUSSEF CHARROUF Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007802-59.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 279) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE