Apelação Cível 5006119-11.2022.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Maringá

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Autor

VIGNOTO IMOVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE VIGNOTO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 070171·CPF·Representa: Autor

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE VIGNOTO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 070171·CPF·Representa: Réu

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 14:33

Recebimento

20/08/2024, 13:15

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2024, 14:45

Outras Decisões

05/02/2024, 20:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 12:37

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:43

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:45

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:01

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 18:44

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 03:41

Recurso Especial

10/10/2023, 03:20

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 14:33

Recebimento

20/08/2024, 13:15

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2024, 14:45

Outras Decisões

05/02/2024, 20:05

Documentos

•26/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 12:37

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:43

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:45

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:01

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 18:44

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 03:41

Recurso Especial

10/10/2023, 03:20

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 20:16

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:59

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2023, 17:27

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:39

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:44

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:44

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 18:14

Sentença confirmada

05/07/2023, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (RÉU) PROCURADOR(A): ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH APELADO: VIGNOTO IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE VIGNOTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR070171) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006119-11.2022.4.04.7003/PR (Pauta: 359) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

26/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 14:51

Expedida/Certificada

23/06/2023, 12:57

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 14:54

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/06/2023, 14:54

Distribuição (sorteio)

01/06/2023, 14:37