Execução Fiscal 5006868-28.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 96.749,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

H1903 ANDRADAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

REGINA SEVERO LIMA

CPF

Reu

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LUIZ EDUARDO RODRIGUES CABRERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA ZETTLER GRUBER PALMA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ALENCAR MARINHO LIMA

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO

OAB/RS 047552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/03/2023, 14:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/03/2023, 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ EDUARDO RODRIGUES CABRERA - EXCLUÍDA

17/03/2023, 09:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGINA SEVERO LIMA - EXCLUÍDA

17/03/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/01/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

25/01/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/01/2023, 10:07

Juntada de Petição

25/01/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:45

Decisão interlocutória

24/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 08:15

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/03/2023, 14:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/03/2023, 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ EDUARDO RODRIGUES CABRERA - EXCLUÍDA

17/03/2023, 09:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGINA SEVERO LIMA - EXCLUÍDA

17/03/2023, 09:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 14:45

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/01/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

25/01/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/01/2023, 10:07

Juntada de Petição

25/01/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:45

Decisão interlocutória

24/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/11/2022, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:55

Juntada de Petição

05/10/2022, 16:41

Juntada de Petição - REGINA SEVERO LIMA / LUIZ EDUARDO RODRIGUES CABRERA (RS047552 - ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO)

04/10/2022, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

21/09/2022, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

19/09/2022, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

16/09/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

02/09/2022, 16:42

Decisão interlocutória

01/09/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2022, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/08/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(H1903 ANDRADAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

01/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

01/07/2022, 14:01

Decisão interlocutória

28/06/2022, 16:25

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

28/06/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2022, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(H1903 ANDRADAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

27/05/2022, 16:30

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

27/05/2022, 16:30

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

23/05/2022, 18:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/05/2022, 03:00

Juntada de certidão

13/04/2022, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

18/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H1903 ANDRADAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 710014948284 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 96.749,76, em 01/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 13.170.918-6 e 13.170.919-4. REFERENTE: CONTRIBUIÇÃO. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 26/01/2019. E que, estando o(s) devedor(es) H1903 ANDRADAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 21.025.494/0001-39, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006868-28.2022.4.04.7100/RS

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2022

17/03/2022, 14:08

Expedição de Edital - citação

08/03/2022, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/03/2022, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/02/2022, 08:09

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 22:58

Distribuído por dependência - Número: 50571248220164047100/RS

14/02/2022, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:30