Usucapião 5001169-94.2015.4.04.7005 - TRF4

Usucapião 5001169-94.2015.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5001169-94.2015.4.04.7005/PR AUTOR: VALMIR CARLOS KRUGER ADVOGADO(A): JULIANA MUGNOL (OAB PR047850) ADVOGADO(A): REGINA MARIA TONNI MUGNOL (OAB PR012044) AUTOR: SOLANGE SILVEIRA DE SOUZA KRUGER ADVOGADO(A): JULIANA MUGNOL (OAB PR047850) ADVOGADO(A): REGINA MARIA TONNI MUGNOL (OAB PR012044) RÉU: RICARDO ANDRADE FESTUGATO ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI FORNAZARI (OAB PR022089) ADVOGADO(A): GIOVANA CEZALLI MARTINS (OAB PR045708) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB PR008585) ADVOGADO(A): SANDRO MATTEVI DAL BOSCO (OAB PR033153) ADVOGADO(A): JOAO LUIS MENEGATTI (OAB PR057084) RÉU: RENATO FESTUGATO NETO ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI (OAB PR019647) ADVOGADO(A): rodrigo pagliarini santos (OAB PR031485) RÉU: RENATA ANDRADE FESTUGATO GARDOQUI ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI FORNAZARI (OAB PR022089) ADVOGADO(A): GIOVANA CEZALLI MARTINS (OAB PR045708) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB PR008585) ADVOGADO(A): SANDRO MATTEVI DAL BOSCO (OAB PR033153) ADVOGADO(A): JOAO LUIS MENEGATTI (OAB PR057084) RÉU: RAFAEL ANDRADE FESTUGATO ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI FORNAZARI (OAB PR022089) ADVOGADO(A): GIOVANA CEZALLI MARTINS (OAB PR045708) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB PR008585) ADVOGADO(A): SANDRO MATTEVI DAL BOSCO (OAB PR033153) ADVOGADO(A): JOAO LUIS MENEGATTI (OAB PR057084) RÉU: MYRIAM MARCONDES FESTUGATO (Espólio) ADVOGADO(A): KENNEDY MACHADO (OAB PR016743) ADVOGADO(A): SILVIO SILVA (OAB PR024864) RÉU: MARIA ELISA ANDRADE FESTUGATO ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI FORNAZARI (OAB PR022089) ADVOGADO(A): GIOVANA CEZALLI MARTINS (OAB PR045708) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB PR008585) ADVOGADO(A): SANDRO MATTEVI DAL BOSCO (OAB PR033153) ADVOGADO(A): JOAO LUIS MENEGATTI (OAB PR057084) RÉU: MARCIA FESTUGATO CANTO ADVOGADO(A): Bruno Luís Marques Hapner (OAB PR027111) ADVOGADO(A): Paulo Roberto Marques Hapner (OAB PR023333) RÉU: CLAUDIA FESTUGATO ADVOGADO(A): Bruno Luís Marques Hapner (OAB PR027111) ADVOGADO(A): Paulo Roberto Marques Hapner (OAB PR023333) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: LUIZ FERNANDO CASTELO BRANCO REBELLO HORTA (Inventariante) ADVOGADO(A): BRAULIO DINARTE DA SILVA PINTO (OAB RS017260) ADVOGADO(A): KENNEDY MACHADO (OAB PR016743) ADVOGADO(A): MARCELO SOARES PADILHA (OAB RS063841) ADVOGADO(A): Gabriela Manetzeder Aires (OAB RS081408) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região c/c a Consolidação Normativa da 2ª Vara Federal de Cascavel/PR., independentemente de despacho, a Secretaria procede aos seguintes atos: 1 - transitada em julgado a sentença, intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, observando a legislação processual pertinente (relativamente ao cumprimento definitivo de sentença que reconheça a obrigação de pagar quantia certa, art. 524, caput e incisos I a VII, do Código de Processo Civil; relativamente ao cumprimento de sentença que reconheça a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, art. 534, caput e incisos I a VI, do Código de Processo Civil); 2 - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, baixa dos autos, salvo nos casos em que seja necessário despacho com conteúdo decisório.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2568954/RS (2024/0047442-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SOLANGE SILVEIRA DE SOUZA KRUGER AGRAVANTE: VALMIR CARLOS KRUGER ADVOGADOS: AURÉLIO LUÍS PULCINELLI - RS047684 REGINA MARIA TONNI MUGNOL - PR012044 AGRAVADO: CLAUDIA FESTUGATO ADVOGADOS: PAULO ROBERTO MARQUES HAPNER - PR023333 BRUNO LUÍS MARQUES HAPNER - PR027111 AGRAVADO: MARCIA FESTUGATO CANTO ADVOGADOS: PAULO ROBERTO MARQUES HAPNER - PR023333 BRUNO LUÍS MARQUES HAPNER - PR027111 AGRAVADO: MYRIAM MARCONDES FESTUGATO ADVOGADOS: KENNEDY MACHADO - PR016743 SÍLVIO SILVA - PR024864 AGRAVADO: RENATO FESTUGATO NETO ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI - PR019647 RODRIGO PAGLIARINI SANTOS - PR031485 AGRAVADO: MARIA ELISA ANDRADE FESTUGATO AGRAVADO: RENATA ANDRADE FESTUGATO GARDOQUI AGRAVADO: RAFAEL ANDRADE FESTUGATO AGRAVADO: RICARDO ANDRADE FESTUGATO ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO - PR008585 PAULO GIOVANI FORNAZARI - PR022089 SANDRO MATTEVI DAL BOSCO - PR033153 GIOVANA CEZALLI MARTINS - PR045708 JOÃO LUIS MENEGATTI - PR057084 AGRAVADO: LUÍZ FERNANDO CASTELO BRANCO REBELLO HORTA ADVOGADOS: BRÁULIO DINARTE DA SILVA PINTO - RS017260 KENNEDY MACHADO - PR016743 MARCELO SOARES PADILHA - RS063841 GABRIELA MANETZEDER AIRES - RS081408 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVADO: ANA OLGA FESTUGATO GOMES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2568954/RS (2024/0047442-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SOLANGE SILVEIRA DE SOUZA KRUGER AGRAVANTE: VALMIR CARLOS KRUGER ADVOGADOS: AURÉLIO LUÍS PULCINELLI - RS047684 REGINA MARIA TONNI MUGNOL - PR012044 AGRAVADO: CLAUDIA FESTUGATO ADVOGADOS: PAULO ROBERTO MARQUES HAPNER - PR023333 BRUNO LUÍS MARQUES HAPNER - PR027111 AGRAVADO: MARCIA FESTUGATO CANTO ADVOGADOS: PAULO ROBERTO MARQUES HAPNER - PR023333 BRUNO LUÍS MARQUES HAPNER - PR027111 AGRAVADO: MYRIAM MARCONDES FESTUGATO ADVOGADOS: KENNEDY MACHADO - PR016743 SÍLVIO SILVA - PR024864 AGRAVADO: RENATO FESTUGATO NETO ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI - PR019647 RODRIGO PAGLIARINI SANTOS - PR031485 AGRAVADO: MARIA ELISA ANDRADE FESTUGATO AGRAVADO: RENATA ANDRADE FESTUGATO GARDOQUI AGRAVADO: RAFAEL ANDRADE FESTUGATO AGRAVADO: RICARDO ANDRADE FESTUGATO ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO - PR008585 PAULO GIOVANI FORNAZARI - PR022089 SANDRO MATTEVI DAL BOSCO - PR033153 GIOVANA CEZALLI MARTINS - PR045708 JOÃO LUIS MENEGATTI - PR057084 AGRAVADO: LUÍZ FERNANDO CASTELO BRANCO REBELLO HORTA ADVOGADOS: BRÁULIO DINARTE DA SILVA PINTO - RS017260 KENNEDY MACHADO - PR016743 MARCELO SOARES PADILHA - RS063841 GABRIELA MANETZEDER AIRES - RS081408 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVADO: ANA OLGA FESTUGATO GOMES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por SOLANGE SILVEIRA DE SOUZA KRUGER e VALMIR CARLOS KRUGER contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na deserção. É o relatório. Decido. A petição de recurso especial foi protocolada, na origem, sem o comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ. A propósito, este Tribunal consolidou o entendimento de que os recursos interpostos para esta Corte devem estar acompanhados das guias de recolhimento devidamente preenchidas, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma visível e legível, sob pena de deserção. Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgRg no AREsp n. 570.469/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 23/6/2020; AgInt no REsp n. 1807942/RO, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 11/5/2020; e AgInt no AREsp n. 1572490/SE, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 20/3/2020. Ademais, percebeu-se, no Tribunal de origem, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso especial não foi devida e oportunamente preparado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 20% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça Publique-se. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLANGE SILVEIRA DE SOUZA KRUGER (AUTOR) ADVOGADO(A): AURÉLIO LUÍS PULCINELLI (OAB RS047684) ADVOGADO(A): REGINA MARIA TONNI MUGNOL (OAB PR012044) APELANTE: VALMIR CARLOS KRUGER (AUTOR) ADVOGADO(A): AURÉLIO LUÍS PULCINELLI (OAB RS047684) ADVOGADO(A): REGINA MARIA TONNI MUGNOL (OAB PR012044) APELADO: ANA OLGA FESTUGATO GOMES (RÉU) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MYRIAM MARCONDES FESTUGATO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): KENNEDY MACHADO (OAB PR016743) ADVOGADO(A): SILVIO SILVA (OAB PR024864) APELADO: RENATO FESTUGATO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI (OAB PR019647) ADVOGADO(A): rodrigo pagliarini santos (OAB PR031485) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: CLAUDIA FESTUGATO (RÉU) ADVOGADO(A): Bruno Luís Marques Hapner (OAB PR027111) ADVOGADO(A): Paulo Roberto Marques Hapner (OAB PR023333) APELADO: MARCIA FESTUGATO CANTO (RÉU) ADVOGADO(A): Bruno Luís Marques Hapner (OAB PR027111) ADVOGADO(A): Paulo Roberto Marques Hapner (OAB PR023333) APELADO: MARIA ELISA ANDRADE FESTUGATO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI FORNAZARI (OAB PR022089) ADVOGADO(A): GIOVANA CEZALLI MARTINS (OAB PR045708) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB PR008585) ADVOGADO(A): SANDRO MATTEVI DAL BOSCO (OAB PR033153) ADVOGADO(A): JOAO LUIS MENEGATTI (OAB PR057084) APELADO: RAFAEL ANDRADE FESTUGATO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI FORNAZARI (OAB PR022089) ADVOGADO(A): GIOVANA CEZALLI MARTINS (OAB PR045708) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB PR008585) ADVOGADO(A): SANDRO MATTEVI DAL BOSCO (OAB PR033153) ADVOGADO(A): JOAO LUIS MENEGATTI (OAB PR057084) APELADO: RENATA ANDRADE FESTUGATO GARDOQUI (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI FORNAZARI (OAB PR022089) ADVOGADO(A): GIOVANA CEZALLI MARTINS (OAB PR045708) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB PR008585) ADVOGADO(A): SANDRO MATTEVI DAL BOSCO (OAB PR033153) ADVOGADO(A): JOAO LUIS MENEGATTI (OAB PR057084) APELADO: RICARDO ANDRADE FESTUGATO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI FORNAZARI (OAB PR022089) ADVOGADO(A): GIOVANA CEZALLI MARTINS (OAB PR045708) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB PR008585) ADVOGADO(A): SANDRO MATTEVI DAL BOSCO (OAB PR033153) ADVOGADO(A): JOAO LUIS MENEGATTI (OAB PR057084) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: LUIZ FERNANDO CASTELO BRANCO REBELLO HORTA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): BRAULIO DINARTE DA SILVA PINTO (OAB RS017260) ADVOGADO(A): KENNEDY MACHADO (OAB PR016743) ADVOGADO(A): MARCELO SOARES PADILHA (OAB RS063841) ADVOGADO(A): Gabriela Manetzeder Aires (OAB RS081408) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de agosto de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001169-94.2015.4.04.7005/PR (Pauta: 461) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLANGE SILVEIRA DE SOUZA KRUGER (AUTOR) ADVOGADO(A): AURÉLIO LUÍS PULCINELLI (OAB RS047684) ADVOGADO(A): REGINA MARIA TONNI MUGNOL (OAB PR012044) APELANTE: VALMIR CARLOS KRUGER (AUTOR) ADVOGADO(A): AURÉLIO LUÍS PULCINELLI (OAB RS047684) ADVOGADO(A): REGINA MARIA TONNI MUGNOL (OAB PR012044) APELADO: ANA OLGA FESTUGATO GOMES (RÉU) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MYRIAM MARCONDES FESTUGATO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): KENNEDY MACHADO (OAB PR016743) ADVOGADO(A): SILVIO SILVA (OAB PR024864) APELADO: RENATO FESTUGATO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI (OAB PR019647) ADVOGADO(A): rodrigo pagliarini santos (OAB PR031485) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: CLAUDIA FESTUGATO (RÉU) ADVOGADO(A): Bruno Luís Marques Hapner (OAB PR027111) ADVOGADO(A): Paulo Roberto Marques Hapner (OAB PR023333) APELADO: MARCIA FESTUGATO CANTO (RÉU) ADVOGADO(A): Bruno Luís Marques Hapner (OAB PR027111) ADVOGADO(A): Paulo Roberto Marques Hapner (OAB PR023333) APELADO: MARIA ELISA ANDRADE FESTUGATO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI FORNAZARI (OAB PR022089) ADVOGADO(A): GIOVANA CEZALLI MARTINS (OAB PR045708) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB PR008585) ADVOGADO(A): SANDRO MATTEVI DAL BOSCO (OAB PR033153) ADVOGADO(A): JOAO LUIS MENEGATTI (OAB PR057084) APELADO: RAFAEL ANDRADE FESTUGATO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI FORNAZARI (OAB PR022089) ADVOGADO(A): GIOVANA CEZALLI MARTINS (OAB PR045708) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB PR008585) ADVOGADO(A): SANDRO MATTEVI DAL BOSCO (OAB PR033153) ADVOGADO(A): JOAO LUIS MENEGATTI (OAB PR057084) APELADO: RENATA ANDRADE FESTUGATO GARDOQUI (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI FORNAZARI (OAB PR022089) ADVOGADO(A): GIOVANA CEZALLI MARTINS (OAB PR045708) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB PR008585) ADVOGADO(A): SANDRO MATTEVI DAL BOSCO (OAB PR033153) ADVOGADO(A): JOAO LUIS MENEGATTI (OAB PR057084) APELADO: RICARDO ANDRADE FESTUGATO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI FORNAZARI (OAB PR022089) ADVOGADO(A): GIOVANA CEZALLI MARTINS (OAB PR045708) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB PR008585) ADVOGADO(A): SANDRO MATTEVI DAL BOSCO (OAB PR033153) ADVOGADO(A): JOAO LUIS MENEGATTI (OAB PR057084) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: LUIZ FERNANDO CASTELO BRANCO REBELLO HORTA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): BRAULIO DINARTE DA SILVA PINTO (OAB RS017260) ADVOGADO(A): KENNEDY MACHADO (OAB PR016743) ADVOGADO(A): MARCELO SOARES PADILHA (OAB RS063841) ADVOGADO(A): Gabriela Manetzeder Aires (OAB RS081408) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001169-94.2015.4.04.7005/PR (Pauta: 416) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

26/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(38)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Retificação de movimento

Retificação de movimento

Todas as movimentações(274)