Execução Fiscal 5007799-31.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.705,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GEOSUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

JAURI ANDRE HECKLER

OAB/RS 092941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/11/2025, 01:10

Transitado em Julgado

12/11/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

20/10/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 19:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 14:31

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/39126-0

18/09/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:26

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/11/2025, 01:10

Transitado em Julgado

12/11/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

20/10/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 12:48

17/10/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 19:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 14:31

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/39126-0

18/09/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/09/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2025, 14:50

Despacho

11/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/09/2025, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

08/09/2025, 21:01

Juntado(a)

29/08/2025, 18:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GEOSUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA <br>R$2.647,14 em 21/08/2025 <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/39126-0

23/08/2025, 08:31

Expedição de ofício - 1 carta

20/08/2025, 17:21

Juntado(a)

20/08/2025, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GEOSUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA <br>R$7.705,20 em 15/08/2025 (ID 120652000382508155) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/39126-0

19/08/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

19/08/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/08/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/08/2025, 20:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

18/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:31

Despacho

15/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 20:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50506326420224047100/RS

04/04/2023, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5050632-64.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 20

03/03/2023, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50506326420224047100/RS

02/03/2023, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/09/2022, 12:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5050632-64.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

29/09/2022, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 28 Número: 50506326420224047100

26/09/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/08/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:51

Decisão interlocutória

22/08/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/07/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:31

Juntada de Petição

05/07/2022, 08:58

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:15

Juntada de Petição

15/06/2022, 14:45

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

31/05/2022, 16:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GEOSUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA)

31/05/2022, 16:48

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

23/05/2022, 18:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/05/2022, 03:00

Juntada de certidão

13/04/2022, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

18/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GEOSUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA EDITAL Nº 710014910497 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 7.705,20, em 02/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.002998/22-85. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 04/12/2020. E que, estando o(s) devedor(es) GEOSUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, CNPJ: 10.220.182/0001-60, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007799-31.2022.4.04.7100/RS

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2022

17/03/2022, 14:08

Expedição de Edital - citação

07/03/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/02/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:55

Juntado(a)

23/02/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/02/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2022, 15:55

Decisão interlocutória

21/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 17:42