Execução Fiscal 5003910-82.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.913,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SANDRA MARA DA SILVA

CPF

Reu

DLV TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:47

Transitado em Julgado

15/12/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/12/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 15:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/12/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/09/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/09/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/08/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:52

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:47

Transitado em Julgado

15/12/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/12/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2024, 02:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 13:42

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legal

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11/12/2025, 15:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/12/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/09/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/09/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/08/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DLV TRANSPORTES LTDA)

05/03/2025, 21:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA MARA DA SILVA)

05/03/2025, 21:03

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

05/03/2025, 21:03

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

05/03/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/06/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DLV TRANSPORTES LTDA)

18/06/2024, 11:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA MARA DA SILVA)

18/06/2024, 11:00

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

18/06/2024, 11:00

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

12/06/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/02/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/02/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/12/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

28/11/2023, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

20/11/2023, 14:32

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

14/11/2023, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

24/07/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 16:50

Despacho

02/05/2023, 17:26

Juntado(a)

02/05/2023, 16:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/09/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

21/07/2022, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

18/07/2022, 15:49

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

01/07/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/06/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/06/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/06/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DLV TRANSPORTES LTDA)

26/05/2022, 13:40

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

26/05/2022, 13:40

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

20/05/2022, 20:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

18/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DLV TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008281758 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50039108220214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra DLV TRANSPORTES LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) DLV TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 72166903000158 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 640637524921, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003910-82.2021.4.04.7204/SC

18/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2022

17/03/2022, 17:03

Expedição de Edital - citação

22/02/2022, 20:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

17/01/2022, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

10/01/2022, 14:37

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

09/12/2021, 18:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

08/09/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/08/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/08/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 21:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2021, 12:22

Determinada a citação

03/05/2021, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 18:57

Distribuído por dependência - Número: 50124208920184047204/SC

26/04/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 19:50