Execução Fiscal 5012341-08.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.521,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

MARLY DE GUIMARAES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

FABIANO DUDA TABORDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/03/2026, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/03/2026, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/03/2026, 13:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 17:08

Juntado(a)

18/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2025, 13:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/11/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/10/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 08:48

Juntado(a)

10/10/2025, 08:47

Despacho

07/10/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/10/2025, 08:07

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/03/2026, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/03/2026, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/03/2026, 13:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 18:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2026, 17:08

Juntado(a)

18/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2025, 13:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/11/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/10/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 08:48

Juntado(a)

10/10/2025, 08:47

Despacho

07/10/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/10/2025, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/10/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLY DE GUIMARAES VIEIRA)

01/10/2025, 08:31

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10

01/10/2025, 08:31

Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON

10/09/2025, 17:17

Juntada de certidão

10/09/2025, 17:17

Despacho

14/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/04/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/04/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:54

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50145721520244047200

14/04/2025, 08:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014572-15.2024.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

14/04/2025, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 14:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

03/04/2025, 14:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50145721520244047200/SC referente ao evento 27

27/02/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/12/2024, 21:20

Juntado(a)

02/12/2024, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/10/2024, 14:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/10/2024, 15:41

Decisão interlocutória

05/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/05/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:59

Juntado(a)

23/05/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024

10/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 17:34

Expedição de Edital

06/11/2023, 15:37

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/11/2023, 22:18

Juntado(a)

05/11/2023, 22:16

Decisão interlocutória

27/10/2023, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/08/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/05/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/05/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:43

Juntado(a)

12/05/2023, 15:42

Juntado(a)

29/03/2023, 14:03

Despacho

16/03/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 12:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF10F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2022, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50452687120224040000/TRF

30/11/2022, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50452687120224040000/TRF

29/11/2022, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50452687120224040000/TRF

27/10/2022, 16:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/10/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/10/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/10/2022, 08:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50452687120224040000/TRF

26/10/2022, 08:27

Indeferido o pedido

24/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 11:44

Juntado(a)

09/08/2022, 11:43

Despacho

05/08/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLY DE GUIMARAES VIEIRA)

25/05/2022, 12:41

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

25/05/2022, 12:41

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

20/05/2022, 22:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

18/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: MARLY DE GUIMARAES VIEIRA EDITAL Nº 720008281602 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50123410820214047204, movida(s) por INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO contra MARLY DE GUIMARAES VIEIRA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) MARLY DE GUIMARAES VIEIRA, CPF: 90745167934 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 529097412921, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012341-08.2021.4.04.7204/SC

18/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2022

17/03/2022, 17:09

Expedição de Edital - citação

22/02/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/01/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/10/2021, 18:49

Determinada a citação

23/09/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 09:49

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 12:35