Execução Fiscal 5008463-75.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 8.712,00

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA DRP LTDA

CNPJ

Reu

DIOGO RAFAEL PADILHA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

SERGIO DOS SANTOS PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

15/05/2026, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/08/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/08/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/08/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:30

Juntado(a)

16/08/2024, 16:29

Decisão interlocutória

09/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/06/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

17/06/2024, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

17/06/2024, 17:45

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

15/05/2026, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/08/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 17:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/08/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:30

Juntado(a)

16/08/2024, 16:29

Decisão interlocutória

09/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/06/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

17/06/2024, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

17/06/2024, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

02/05/2024, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

02/05/2024, 15:50

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

30/04/2024, 17:59

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

30/04/2024, 17:58

Alterado o assunto processual

17/01/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/01/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/01/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA DRP LTDA)

01/12/2023, 13:36

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

01/12/2023, 13:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DOS SANTOS PADILHA)

01/12/2023, 13:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA DRP LTDA)

01/12/2023, 13:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DOS SANTOS PADILHA)

01/12/2023, 13:36

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

30/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/10/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/10/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOGO RAFAEL PADILHA)

06/09/2023, 15:43

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

06/09/2023, 15:43

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

05/09/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/07/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA DRP LTDA)

05/05/2023, 13:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOGO RAFAEL PADILHA)

05/05/2023, 13:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DOS SANTOS PADILHA)

05/05/2023, 13:42

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

05/05/2023, 13:42

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

29/03/2023, 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

16/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

05/12/2022, 15:46

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

03/12/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/11/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/11/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

09/11/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

20/10/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

28/09/2022, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

27/09/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

16/09/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/09/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/09/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:52

Decisão interlocutória

15/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/07/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA DRP LTDA)

25/05/2022, 18:31

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

25/05/2022, 18:31

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

20/05/2022, 20:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

18/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA DRP LTDA EDITAL Nº 720008293799 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50084637520214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSPORTADORA DRP LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) TRANSPORTADORA DRP LTDA, CNPJ: 12518671000128 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 926659791721, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008463-75.2021.4.04.7204/SC

18/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2022

17/03/2022, 17:27

Expedição de Edital - citação

24/02/2022, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

02/02/2022, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

24/01/2022, 15:39

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

22/12/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/12/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/12/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/07/2021, 20:04

Determinada a citação

15/07/2021, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 11:40