Apelação Cível 5017746-95.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MOINHOS PRIFAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE ZACHIA PALUDO

OAB/RS 082700·CPF·Representa: Autor

VICENTE ZACHIA PALUDO

OAB/RS 082700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

24/04/2024, 09:54

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:20

Recebimento

08/04/2024, 18:19

Ato ordinatório

04/09/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2023, 15:17

Outras Decisões

01/08/2023, 02:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2023, 22:16

Confirmada

29/07/2023, 22:16

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 12:38

Expedida/certificada

28/07/2023, 10:38

Expedida/certificada

28/07/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 09:31

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 09:49

Confirmada

14/07/2023, 09:49

Todas as movimentações(142)

Documento (Certidão)

24/04/2024, 09:54

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:20

Recebimento

08/04/2024, 18:19

Ato ordinatório

04/09/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2023, 15:17

Documentos

•26/06/2023, 00:00

Outras Decisões

01/08/2023, 02:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2023, 22:16

Confirmada

29/07/2023, 22:16

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 12:38

Expedida/certificada

28/07/2023, 10:38

Expedida/certificada

28/07/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 09:31

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 09:49

Confirmada

14/07/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:03

Expedida/certificada

13/07/2023, 09:35

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 11:32

Negação de Seguimento

12/07/2023, 00:15

Retirada de pauta

06/07/2023, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOINHOS PRIFAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICENTE ZACHIA PALUDO (OAB RS082700) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017746-95.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

26/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2023, 19:17

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 23:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 13:50

Expedida/certificada

11/05/2023, 13:47

Expedida/certificada

11/05/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 17:29

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 08:43

Confirmada

14/04/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 16:29

Confirmada

13/04/2023, 16:29

Expedida/certificada

13/04/2023, 16:15

Expedida/certificada

13/04/2023, 16:15

Expedida/certificada

13/04/2023, 16:15

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 16:29

Negação de Seguimento

11/04/2023, 16:06

Negação de Seguimento

11/04/2023, 16:06

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 16:12

Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 10:34

Confirmada

04/10/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 22:02

Confirmada

03/10/2022, 22:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 11:01

Confirmada

30/09/2022, 11:01

Expedida/certificada

30/09/2022, 09:16

Expedida/certificada

30/09/2022, 09:16

Expedida/certificada

30/09/2022, 09:16

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 07:25

Outras Decisões

29/09/2022, 18:36

Outras Decisões

29/09/2022, 18:36

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 23:48

Confirmada

15/09/2022, 23:48

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 16:31

Confirmada

14/09/2022, 16:31

Expedida/certificada

14/09/2022, 15:37

Expedida/certificada

14/09/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 14:34

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 07:59

Confirmada

30/08/2022, 07:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 15:43

Expedida/certificada

29/08/2022, 15:04

Expedida/certificada

29/08/2022, 15:03

Expedida/certificada

29/08/2022, 15:03

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 17:18

Negação de Seguimento

17/08/2022, 16:05

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 14:42

Depósito de Bens/Dinheiro

20/11/2020, 07:18

Depósito de Bens/Dinheiro

20/11/2020, 07:18

Depósito de Bens/Dinheiro

20/10/2020, 07:15

Depósito de Bens/Dinheiro

20/10/2020, 07:15

Depósito de Bens/Dinheiro

19/09/2020, 07:16

Depósito de Bens/Dinheiro

19/09/2020, 07:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/06/2018, 18:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 17:46

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 10:31

Confirmada

04/06/2018, 10:31

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 17:17

Confirmada

30/05/2018, 17:17

Expedida/certificada

30/05/2018, 16:33

Expedida/certificada

30/05/2018, 16:33

Expedida/certificada

30/05/2018, 16:33

Remessa

21/05/2018, 18:27

Recurso Especial repetitivo

21/05/2018, 18:10

Conclusão (para decisão)

18/05/2018, 16:56

Recebimento

18/05/2018, 06:50

Ato ordinatório

10/08/2017, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2017, 16:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 11:00

Confirmada

16/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 16:21

Confirmada

06/07/2017, 16:21

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 13:38

Expedida/certificada

06/07/2017, 09:41

Movimentação processual

06/07/2017, 09:41

Movimentação processual

06/07/2017, 09:41

Movimentação processual

06/07/2017, 09:40

Remessa

05/07/2017, 13:58

Recurso especial

05/07/2017, 11:53

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/07/2017, 11:53

Conclusão (para julgamento)

27/06/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2017, 09:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 12:59

Expedida/certificada

13/06/2017, 16:04

Expedida/certificada

13/06/2017, 16:04

Remessa

12/06/2017, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 14:48

Confirmada

21/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2017, 15:02

Confirmada

17/05/2017, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/05/2017, 14:47

Expedida/certificada

11/05/2017, 19:04

Expedida/certificada

11/05/2017, 19:03

Expedida/certificada

11/05/2017, 19:03

Remessa

11/05/2017, 12:43

Não conhecimento do pedido

09/05/2017, 18:51

Expedida/certificada

20/04/2017, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

20/04/2017, 18:45

Conclusão (para decisão)

24/03/2017, 17:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 16:50

Confirmada

20/03/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 23:46

Confirmada

14/03/2017, 23:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 12:59

Confirmada

13/03/2017, 12:59

Expedida/certificada

10/03/2017, 16:51

Expedida/certificada

10/03/2017, 16:50

Expedida/certificada

10/03/2017, 16:50

Remessa

08/03/2017, 18:09

Sentença confirmada

07/03/2017, 17:42

Expedida/certificada

13/02/2017, 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

13/02/2017, 18:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 18:26

Expedida/certificada

20/01/2017, 13:02

Distribuição (sorteio)

19/01/2017, 19:42