Apelação Cível 5010196-22.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

BRITANIA ELETRONICOS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK

OAB/PR 033218·CPF·Representa: Autor

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB/PR 070331·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK

OAB/PR 033218·CPF·Representa: Réu

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB/PR 070331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2024, 16:59

Trânsito em julgado

22/01/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 08:38

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 20:41

Confirmada

14/11/2023, 20:41

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:31

Confirmada

14/11/2023, 18:30

Expedida/certificada

14/11/2023, 15:18

Expedida/certificada

14/11/2023, 15:18

Expedida/certificada

14/11/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 23:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/11/2023, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

22/01/2024, 16:59

Trânsito em julgado

22/01/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 08:38

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Documentos

•26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 20:41

Confirmada

14/11/2023, 20:41

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:31

Confirmada

14/11/2023, 18:30

Expedida/certificada

14/11/2023, 15:18

Expedida/certificada

14/11/2023, 15:18

Expedida/certificada

14/11/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 23:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/11/2023, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRITANIA ELETRONICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010196-22.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

26/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/10/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:20

Confirmada

28/09/2023, 16:17

Expedida/certificada

28/09/2023, 12:14

Expedida/certificada

28/09/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:02

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 15:57

Confirmada

12/09/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:19

Expedida/certificada

11/09/2023, 19:21

Expedida/certificada

11/09/2023, 19:21

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 17:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2023, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRITANIA ELETRONICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de setembro de 2023, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010196-22.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

16/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 22:15

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:14

Confirmada

01/08/2023, 17:14

Expedida/certificada

31/07/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:47

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 20:34

Confirmada

17/07/2023, 20:34

Petição (Petição (outras))

15/07/2023, 12:51

Confirmada

15/07/2023, 12:51

Expedida/certificada

14/07/2023, 18:10

Expedida/certificada

14/07/2023, 18:10

Expedida/certificada

14/07/2023, 18:10

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 16:40

Improcedência

06/07/2023, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRITANIA ELETRONICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010196-22.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

26/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2023, 19:17

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 13:22

Confirmada

07/06/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 09:24

Confirmada

06/06/2023, 09:24

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:25

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:34

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 15:41

Confirmada

05/05/2023, 15:41

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:20

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:20

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:19

Negação de Seguimento

28/04/2023, 20:06

Recebimento

24/04/2023, 11:35

Ato ordinatório

15/08/2022, 00:15

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2022, 19:16

Outras Decisões

20/07/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/07/2022, 17:57

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 12:13

Expedida/certificada

30/05/2022, 17:55

Expedida/certificada

30/05/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 21:19

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 14:37

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 08:55

Expedida/certificada

29/04/2022, 11:41

Expedida/certificada

29/04/2022, 11:41

Expedida/certificada

29/04/2022, 11:40

Remessa (outros motivos)

22/04/2022, 17:34

Recurso Especial

22/04/2022, 16:11

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 21:42

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 16:43

Confirmada

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2021, 14:11

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 10:04

Confirmada

18/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 19:37

Confirmada

11/10/2021, 19:37

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 16:46

Expedida/certificada

08/10/2021, 18:23

Expedida/certificada

08/10/2021, 18:23

Expedida/certificada

08/10/2021, 18:23

Remessa (outros motivos)

06/10/2021, 17:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2021, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRITANIA ELETRONICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2021. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 29 de setembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 06 de outubro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010196-22.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 1195) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

17/09/2021, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2021, 17:59

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 20:29

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 08:10

Expedida/certificada

17/08/2021, 07:48

Petição (Petição (outras))

14/08/2021, 19:51

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 14:24

Confirmada

29/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 08:47

Expedida/certificada

19/07/2021, 11:39

Expedida/certificada

19/07/2021, 11:39

Remessa (outros motivos)

14/07/2021, 17:40

Sentença confirmada

14/07/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRITANIA ELETRONICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de junho de 2021. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 07 de julho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 14 de julho de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010196-22.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

28/06/2021, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2021, 18:21

Conclusão (para decisão)

26/02/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 13:21

Confirmada

26/02/2021, 13:21

Expedida/certificada

25/02/2021, 17:10

Remessa (outros motivos)

25/02/2021, 16:58

Distribuição (sorteio)

19/02/2021, 15:52

80

•16/08/2023, 00:00

•26/06/2023, 00:00

•17/09/2021, 00:00

•28/06/2021, 00:00