Agravo em Recurso Especial 5002245-86.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

LUCAS HENRIQUE RIGON VIDOTO

CPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/11/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 21/11/2022

21/11/2022, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022

19/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2022, 19:38

Não conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

15/09/2022, 23:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2022

15/09/2022, 23:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2022, 09:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2022, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/08/2022, 17:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2022, 23:41

•15/08/2022, 17:24

•15/08/2022, 17:23

•15/08/2022, 17:22