Execução Fiscal 5013614-85.2022.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Caxias do Sul

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ROBERTO SCUSSIATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DA SILVEIRA SOARES

OAB/RS 80510·Representa: Réu

RAQUEL SEVERO

OAB/RS 108533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013614-85.2022.4.04.7107/RS EXECUTADO: ROBERTO SCUSSIATO ADVOGADO(A): DANIELA DA SILVEIRA SOARES (OAB RS080510) ADVOGADO(A): RAQUEL SEVERO (OAB RS108533) SENTENÇA Assim, julga-se extinta a execução fiscal pela falta de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ.

10/07/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/10/2024, 16:07

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 12:41

Expedida/certificada

08/10/2024, 11:30

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 16:06

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:09

Documento (Carta)

06/03/2024, 21:01

Expedição de documento (Carta)

16/02/2024, 22:21

Outras Decisões

08/02/2024, 10:55

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 18:54

Confirmada

28/08/2023, 18:54

Expedida/certificada

23/08/2023, 14:26

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013614-85.2022.4.04.7107/RS EXECUTADO: ROBERTO SCUSSIATO ADVOGADO(A): DANIELA DA SILVEIRA SOARES (OAB RS080510) ADVOGADO(A): RAQUEL SEVERO (OAB RS108533) SENTENÇA Assim, julga-se extinta a execução fiscal pela falta de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ.

10/07/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/10/2024, 16:07

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 12:41

Documentos

•10/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2024, 11:30

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 16:06

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:09

Documento (Carta)

06/03/2024, 21:01

Expedição de documento (Carta)

16/02/2024, 22:21

Outras Decisões

08/02/2024, 10:55

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 18:54

Confirmada

28/08/2023, 18:54

Expedida/certificada

23/08/2023, 14:26

Documento (Edital)

18/08/2023, 03:00

Documento (Edital)

10/08/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGA AP BRASILIA LTDA. EDITAL Nº 710017923290 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL -Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) O Juiz Federal Alexandre Arnold, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de: COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGA AP BRASILIA LTDA., CNPJ: 05166284000104. EXECUÇÃO FISCAL nº 5013614-85.2022.4.04.7107, VALOR: R$ 1.755,67 (um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGA AP BRASILIA LTDA. (05166284000104) CITADO(A), para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor integral do débito ou indicar bens à penhora. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 21/06/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013614-85.2022.4.04.7107/RS

27/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 08:15

Mero expediente

16/03/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:18

Expedida/certificada

21/10/2022, 13:42

Documento (Carta)

17/10/2022, 21:04

Expedição de documento (Carta)

28/09/2022, 16:51

Mero expediente

21/09/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 10:48

Distribuição (dependência)

12/09/2022, 18:00

•27/06/2023, 00:00