Apelação Cível 5019888-37.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 99.825,48

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 7ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ROYALE COMERCIO DE MOVEIS, PISOS E PERSIANAS LTDA

CNPJ

Autor

ROZICLER APARECIDA DELA COLETA

CPF

Autor

ALEX FERNANDO ARCANJO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR LASS

OAB/PR 059330·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Réu

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

28/04/2025, 16:25

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 15:31

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

22/07/2024, 13:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB07S

15/09/2022, 18:32

Recebidos os autos do STJ

14/09/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/06/2022, 17:13

Decisão interlocutória

13/06/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

10/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/06/2022, 15:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

08/06/2022, 01:34

Juntada de Petição

08/06/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

19/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

28/04/2025, 16:25

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 15:31

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

22/07/2024, 13:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB07S

15/09/2022, 18:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:31

Recebidos os autos do STJ

14/09/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/06/2022, 17:13

Decisão interlocutória

13/06/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

10/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/06/2022, 15:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

08/06/2022, 01:34

Juntada de Petição

08/06/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

19/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 17:13

Recurso Especial não admitido

04/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/04/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/04/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 18:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

26/04/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição

14/04/2022, 05:21

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

28/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022, 12:07

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

18/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/03/2022, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/03/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 258

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

31/01/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

29/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/12/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/12/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 18:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

11/12/2021, 01:01

Juntada de Petição

24/11/2021, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/11/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/11/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

08/11/2021, 11:26

Sentença confirmada - por unanimidade

05/11/2021, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Período da sessão: <b>25/10/2021 00:00 a 05/11/2021 16:00</b>

14/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 290

13/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 17:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/05/2022, 17:08

OUTROS

•14/04/2022, 05:21

OUTROS

•14/04/2022, 05:21

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:31

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

OUTROS

•08/06/2022, 01:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/05/2022, 17:08

OUTROS

•14/04/2022, 05:21

OUTROS

•14/04/2022, 05:21

OUTROS

•14/04/2022, 05:21

OUTROS

•14/04/2022, 05:21

OUTROS

•14/04/2022, 05:21

OUTROS

•14/04/2022, 05:21

OUTROS

•14/04/2022, 05:21

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•08/11/2021, 11:26

EXTRATO DE ATA

•05/11/2021, 16:19