Cumprimento de sentença 5007445-15.2018.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.874,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA SANTA EDWIRGES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2025, 14:57

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/06/2025, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/06/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 14:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/06/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/12/2024, 12:46

Juntado(a)

17/12/2024, 12:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/12/2024, 19:31

Decisão interlocutória

21/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/02/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 11:59

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2025, 14:57

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/06/2025, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/06/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 08:38

18/06/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 14:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/06/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/12/2024, 12:46

Juntado(a)

17/12/2024, 12:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/12/2024, 19:31

Decisão interlocutória

21/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/02/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

26/01/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01F para PRCTB02S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

01/12/2022, 14:06

Expedição de mandado - PRJACCEMAN

17/11/2022, 17:45

Despacho

17/11/2022, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/09/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/09/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

31/08/2022, 22:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

26/08/2022, 09:52

Expedição de mandado - PRJACCEMAN

24/08/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 09:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/07/2022, 09:05

Despacho

21/07/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/06/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:22

Recebidos os autos - TRF4 -> PRJAC01 Número: 50074451520184047013

23/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: TRANSPORTADORA SANTA EDWIRGES LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER BUENO DE GODOY (OAB PR026300) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007445-15.2018.4.04.7013/PR (Pauta: 308) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

12/12/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/11/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/10/2019, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/09/2019, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/09/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2019, 16:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/08/2019, 16:32

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

24/04/2019, 15:39

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2019, 15:29

Audiência Realizada - Local Sala 01 - Térreo - 24/04/2019 14:40. Refer. Evento 20

24/04/2019, 15:28

Juntada de Petição

17/04/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/03/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/03/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 13:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

28/02/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 13:51

Juntada de certidão

28/02/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/02/2019, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/02/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/02/2019, 23:59

Audiência Designada - Instrução - Local Sala 01 - Térreo - 24/04/2019 14:40

07/02/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/02/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/02/2019, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/12/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/11/2018, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/11/2018, 13:36

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2018, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 22:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2018, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/11/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/10/2018, 15:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 13:33

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2018, 13:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 75,00 em 10/08/2018

16/08/2018, 11:00

Juntada de Petição

15/08/2018, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 17:22

SENTENÇA

•06/08/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 13:33

OUTROS

•09/08/2018, 16:02

OUTROS

•09/08/2018, 16:02