Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
03/12/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Caçador
Partes do Processo
HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS/PR
CNPJ
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
23/09/2022, 21:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/07/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/07/2022, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
01/07/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 13:42
Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50029290320194047211
13/05/2022, 18:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS/PR (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA ONEVETCH (OAB PR058083)
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (RÉU) PROCURADOR: SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002929-03.2019.4.04.7211/SC (Pauta: 343) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
23/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4
03/08/2021, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/06/2021, 10:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2021 até 01/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 524/2021
31/05/2021, 12:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
13/05/2021, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões