Cumprimento de sentença 5095844-16.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.855,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:16

Transitado em Julgado

01/09/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/08/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/08/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/07/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/07/2022, 13:32

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:16

Transitado em Julgado

01/09/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/08/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:21

04/08/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/07/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/07/2022, 13:32

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/07/2022

27/07/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 11:04

Despacho

18/07/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/07/2022, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS <br>R$1.033,02 em 14/07/2022 (ID 050000002052207132)

15/07/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 10:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/06/2022, 10:01

Despacho

13/06/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/06/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50958441620194047100

13/05/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL (AUTOR) ADVOGADO: ENIO LEMES DA SILVA (OAB RS044013) ADVOGADO: JULIANA NOEMIA MORAIS (OAB RS091716) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (RÉU) PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5095844-16.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 435) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4

04/02/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/01/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/11/2021, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/10/2021, 14:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,34 em 1/10/2021 Número de referência: 860471

06/10/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/10/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/09/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

01/09/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 19:17

Conclusos para julgamento

03/07/2021, 13:17

Juntada de Petição

27/05/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/05/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/05/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 16:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

06/05/2021, 16:53

Juntada de certidão

30/04/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/03/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/03/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:32

Audiência de Instrução designada - Local 3ª Vara Federal - 06/05/2021 14:00

08/03/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/02/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/01/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/01/2021, 20:19

Despacho

27/01/2021, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 19:36

Decisão interlocutória

21/01/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/12/2020, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/11/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/11/2020, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/10/2020, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2020, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/07/2020, 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/07/2020, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA03S)

24/06/2020, 13:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/06/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/06/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 14:32

Despacho

23/06/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 13:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA03S para RSPOA26S)

17/06/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/06/2020, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

30/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/03/2020, 12:35

Concedida em parte a Tutela Provisória

08/03/2020, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/02/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/02/2020, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 9,27 em 13/12/2019 Número de referência: 633838

18/12/2019, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/12/2019, 16:56

Determinada a intimação

13/12/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2021, 20:29

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2021, 20:29

SENTENÇA

•01/09/2021, 19:17

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2021, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 18:55

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 17:45

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•03/08/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2021, 20:29

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2021, 20:29

SENTENÇA

•01/09/2021, 19:17

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2021, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 18:55

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 17:45

OUTROS

•19/08/2020, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2020, 12:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/02/2020, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 16:56