Procedimento Comum Cível 5013656-08.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 43.363,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LAUDELINO PENA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS

OAB/RS 083213·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

02/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

02/04/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

02/04/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

26/03/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

19/03/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

05/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 13:22

Julgado procedente em parte o pedido

04/03/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

25/10/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

17/10/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

17/10/2023, 12:09

Todas as movimentações(254)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

02/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

02/04/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

02/04/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:26

26/03/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

19/03/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

05/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 13:22

Julgado procedente em parte o pedido

04/03/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

25/10/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

17/10/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

17/10/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

10/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

06/10/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

15/09/2023, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

06/09/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

06/09/2023, 12:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/09/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

29/08/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/08/2023, 13:22

Juntada de Petição

25/08/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

07/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

29/06/2023, 23:59

Juntado(a)

22/06/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/06/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

21/06/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

21/06/2023, 16:35

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:50

Juntado(a)

21/06/2023, 11:28

Juntado(a)

20/06/2023, 17:15

Expedição de ofício

20/06/2023, 16:37

Expedição de ofício

20/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

20/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:26

Despacho

19/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

15/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/05/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/05/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:54

Juntada de Petição

11/04/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

16/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

10/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/02/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/02/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

19/01/2023, 23:59

Despacho

09/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

18/11/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

27/09/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/08/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/08/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/08/2022, 13:26

Decisão interlocutória

12/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/07/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 17:22

Determinada a intimação

23/06/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/05/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/04/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/04/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/04/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50136560820114047112

20/04/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAUDELINO PENA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS (OAB RS083213) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013656-08.2011.4.04.7112/RS (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

18/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:38

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01F para RSPMM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 15:44

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

16/12/2016, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/12/2016, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

21/11/2016, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2016, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/11/2016, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/10/2016, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

24/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2016, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/10/2016, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

22/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

19/09/2016, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2016, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2016, 16:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/09/2016, 16:21

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2016, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/02/2016, 10:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

25/01/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/01/2016, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

15/01/2016, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2016, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2016, 11:14

Juntado(a)

14/01/2016, 12:17

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2015, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2015, 12:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/10/2015, 18:35

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/04/2015, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/04/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

03/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

27/03/2015, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/03/2015, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2015, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2015, 11:39

Despacho/Decisão - de Expediente

19/03/2015, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2015, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/02/2015, 16:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

22/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/12/2014, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

22/12/2014, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2014, 14:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/12/2014, 17:31

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016003120144040000/TRF

03/11/2014, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2014, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/10/2014, 17:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016003120144040000/TRF

15/10/2014, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/10/2014, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

05/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

03/10/2014, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2014, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2014, 17:43

Juntado(a)

24/09/2014, 15:13

Juntado(a)

24/09/2014, 15:13

Audiência Realizada - Local Sala de Audiência - 21/08/2014 16:45. Refer. Evento 93

26/08/2014, 14:09

Juntada de Petição

20/08/2014, 11:26

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016003120144040000/TRF

11/07/2014, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/07/2014, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/07/2014, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

06/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

30/06/2014, 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2014, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2014, 14:42

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiência - 21/08/2014 16:45

26/06/2014, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/06/2014, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

23/05/2014, 07:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2014, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

14/05/2014, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2014, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2014, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2014, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

08/05/2014, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50274234120134040000/TRF

08/05/2014, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

05/05/2014, 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2014, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2014, 13:37

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50274234120134040000/TRF

25/03/2014, 20:41

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2014, 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2014, 16:56

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 70 Número: 50016003120144040000/TRF

27/01/2014, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/01/2014, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

20/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

20/01/2014, 10:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50274234120134040000/TRF

14/01/2014, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2014, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2014, 15:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/01/2014, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2013, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

22/11/2013, 01:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 50274234120134040000/TRF

20/11/2013, 16:36

Distribuído - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Número: 50130666020134047112

20/11/2013, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

09/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

08/11/2013, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2013, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2013, 15:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/10/2013, 21:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2013, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/06/2013, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/06/2013, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

13/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

12/06/2013, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2013, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2013, 18:59

Juntada de Petição

02/06/2013, 14:22

Juntada de Petição

02/06/2013, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

30/05/2013, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2013, 16:56

Juntada de Petição

03/05/2013, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/03/2013, 14:35

Juntada de Petição

26/03/2013, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

15/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2013, 15:31

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2013, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/02/2013, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2013, 16:53

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020709620134040000

19/02/2013, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/02/2013, 11:03

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50020709620134040000

07/02/2013, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/02/2013, 16:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020709620134040000

05/02/2013, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/01/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/01/2013, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/01/2013, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2013, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2013, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2013, 16:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/01/2013, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/11/2012, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/11/2012, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2012, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2012, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/10/2012, 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2012, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2012, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/07/2012, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2012, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2012, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2012, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/06/2012, 13:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 11/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

03/05/2012, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/05/2012, 14:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/04/2012, 15:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2012, 15:08

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2012, 14:36

Juntada de Petição

11/02/2012, 09:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2011, 17:50

Juntada de Petição

08/12/2011, 11:13

Juntada de Petição

08/12/2011, 11:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/12/2011, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 12:39

SENTENÇA

•12/09/2016, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2015, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2014, 17:31

DESPACHO

•09/05/2014, 18:55

DESPACHO

•22/03/2014, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2014, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2013, 21:11

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•04/03/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 12:39

SENTENÇA

•12/09/2016, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2015, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2014, 17:31

DESPACHO

•09/05/2014, 18:55

DESPACHO

•22/03/2014, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2014, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2013, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2013, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2013, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2013, 17:42

DESPACHO

•21/01/2013, 19:47

DESPACHO

•29/10/2012, 19:13

DESP/DEC

•02/04/2012, 14:36