Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002584-61.2019.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 72.513,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

MANUELA CASTRO SANCHES DA ROCHA

CPF

Autor

JOAO ALUISIO ILHA FRITZEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA CASTRO SANCHES DA ROCHA

OAB/RS 086329·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/02/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/02/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

25/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:10

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

01/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/02/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2023, 06:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:21

24/02/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/02/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

25/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5160576-47.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5160574-77.2022.4.04.9445/TRF (JOAO ALUISIO ILHA FRITZEN)

24/01/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5160575-62.2022.4.04.9445/TRF (MANUELA CASTRO SANCHES)

24/01/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101138 processada no TRF4 com o no. 51605747720224049445/TRF (JOAO ALUISIO ILHA FRITZEN)

16/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101138 processada no TRF4 com o no. 51605747720224049445/TRF (MANUELA CASTRO SANCHES)

16/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101138 processada no TRF4 com o no. 51605756220224049445/TRF (MANUELA CASTRO SANCHES)

16/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101138 processada no TRF4 com o no. 51605764720224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

16/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101138

05/12/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/12/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/12/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/12/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/12/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710101138

01/12/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/11/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/10/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/10/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 06:38

Decisão interlocutória

11/10/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/08/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/08/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/08/2022, 12:57

Decisão interlocutória

05/08/2022, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:50

Juntada de Petição

02/08/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/08/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/07/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

04/07/2022, 23:59

Despacho

24/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/06/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 18:47

Juntada de Petição

19/04/2022, 15:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50025846120194047106

18/04/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOAO ALUISIO ILHA FRITZEN (AUTOR) ADVOGADO: MANUELA CASTRO SANCHES (OAB RS086329) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002584-61.2019.4.04.7106/RS (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLI01 -> TRF4

26/04/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/04/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/03/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/03/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

10/03/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 14:42

Julgado procedente em parte o pedido

09/03/2021, 19:44

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 17:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2020, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/10/2020, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/10/2020, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/10/2020, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/10/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/08/2020, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/08/2020, 23:59

Juntada de certidão

10/08/2020, 16:20

Expedição de ofício

06/08/2020, 09:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

05/08/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/08/2020, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/08/2020, 17:10

Decisão interlocutória

05/08/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:41

Decisão interlocutória

14/07/2020, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/07/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

03/07/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/07/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 21:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/07/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/05/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/05/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/05/2020, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/05/2020, 20:51

Juntada de certidão

07/05/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/02/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/01/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/01/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 13:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/01/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/11/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/10/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/09/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

12/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 14:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/09/2019, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/08/2019, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 12:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/08/2019, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 20:28

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 10:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2022, 15:09

SENTENÇA

•09/03/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 12:16