Cumprimento de sentença 5007215-79.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

IDA REGINA TORETTI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR 031374·CPF·Representa: Autor

TIAGO SCHROEDER RUSSI

OAB/SC 026450·CPF·Representa: Autor

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Autor

EVERALDO JOÃO FERREIRA

OAB/SC 001967·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR 031374·CPF·Representa: Autor

TIAGO SCHROEDER RUSSI

OAB/SC 026450·CPF·Representa: Autor

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Autor

EVERALDO JOÃO FERREIRA

OAB/SC 001967·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Autor

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR 031374·CPF·Representa: Réu

TIAGO SCHROEDER RUSSI

OAB/SC 026450·CPF·Representa: Réu

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Réu

EVERALDO JOÃO FERREIRA

OAB/SC 001967·CPF·Representa: Réu

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 18:58

Trânsito em julgado

27/08/2025, 19:20

Publicação

13/08/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:13

Confirmada

12/08/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007215-79.2018.4.04.7204/SC REQUERENTE: IDA REGINA TORETTI ADVOGADO(A): TIAGO SCHROEDER RUSSI (OAB SC026450) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/08/2025, 12:49

Expedida/certificada

10/08/2025, 12:49

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 14:54

Documento (Certidão)

04/08/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 12:34

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:17

Documento (Certidão)

21/06/2025, 08:34

Documento (Certidão)

21/06/2025, 08:34

Todas as movimentações(264)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 18:58

Trânsito em julgado

27/08/2025, 19:20

Publicação

13/08/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:13

Confirmada

12/08/2025, 17:13

Documentos

•12/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007215-79.2018.4.04.7204/SC REQUERENTE: IDA REGINA TORETTI ADVOGADO(A): TIAGO SCHROEDER RUSSI (OAB SC026450) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/08/2025, 12:49

Expedida/certificada

10/08/2025, 12:49

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 14:54

Documento (Certidão)

04/08/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 12:34

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:17

Documento (Certidão)

21/06/2025, 08:34

Documento (Certidão)

21/06/2025, 08:34

Documento (Certidão)

21/06/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 15:06

Publicação

12/06/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:46

Confirmada

11/06/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007215-79.2018.4.04.7204/SC REQUERENTE: IDA REGINA TORETTI ADVOGADO(A): TIAGO SCHROEDER RUSSI (OAB SC026450) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da CEF do evento 358, na qual reconhece equívoco nos cálculos da impugnação, uma vez que a atualização ocorreu de forma diversa daquela estampada em sede de acórdão que julgou o recurso inominado, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente no evento 324, no valor de R$ 9.419,90 (nove mil quatrocentos e dezenove reais e noventa centavos). Deixo de condenar a CEF em honorários, em conformidade com o artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e a interpretação jurisprudencial consolidada para o sistema dos Juizados Especiais. Requisite-se eletronicamente à CEF, agência 4029, a transferência em favor da Seção Judiciária de Santa Catarina, do valor TOTAL depositado na conta 4029.005.86424664-1, referente aos honorários periciais adiantados via sistema AJG, observando os seguintes dados: Beneficiário: Seção Judiciária de Santa Catarina CNPJ: 05.427.319/0001-11 Unidade Gestora: 090019 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 18862-0 Considerando a procuração juntada aos autos com poderes para receber e dar quitação (evento 1, PROC2), e o Instrumento de Cessão de Créditos juntado (evento 367, PROCADM2), requisite-se eletronicamente a transferência do valor TOTAL depositado nas contas 4029.005.86425183-1 e 4029.005.86424692-7, para a conta informada no evento 367, PET1, cabendo ao advogado proceder a dedução dos valores e a transferência ao cliente/exequente. Obs. Cópia deste despacho servirá como ofício. Intimem-se. Efetuadas as transferências, restando zeradas as contas e nada mais requerido, voltem conclusos para extinção.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:38

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:38

Documento (Certidão)

09/06/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 15:04

Publicação

27/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007215-79.2018.4.04.7204/SC REQUERENTE: IDA REGINA TORETTI ADVOGADO(A): TIAGO SCHROEDER RUSSI (OAB SC026450) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do seu crédito, devendo indicar ainda os seus respectivos dados bancários para viabilizar a transferência dos valores, considerando a manifestação do evento 358 e a certidão do evento 363. Após, retornem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:43

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:03

Mero expediente

16/05/2025, 16:03

Documento (Certidão)

22/04/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:41

Expedida/certificada

10/04/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 22:02

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:00

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:46

Depósito de Bens/Dinheiro

04/09/2024, 08:36

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:02

Expedida/certificada

19/08/2024, 14:28

Mudança de Parte

19/08/2024, 14:28

Mudança de Assunto Processual

19/08/2024, 14:28

Mudança de Classe Processual

19/08/2024, 14:27

Mero expediente

19/08/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 13:23

Mudança de Classe Processual

12/08/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 14:48

Confirmada

05/07/2024, 14:48

Expedida/certificada

05/07/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 17:58

Documento (Certidão)

04/07/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:14

Depósito de Bens/Dinheiro

18/06/2024, 08:32

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:51

Depósito de Bens/Dinheiro

14/06/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 11:42

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:55

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:52

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 19:27

Confirmada

04/04/2024, 19:27

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:15

Expedida/certificada

02/04/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE RECORRENTE: IDA REGINA TORETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO SCHROEDER RUSSI (OAB SC026450) RECORRENTE: GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO JOAO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ANDRE KRAMER FRASSETTO UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL DE CRICIÚMA/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007215-79.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 765) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: IDA REGINA TORETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO SCHROEDER RUSSI (OAB SC026450) RECORRENTE: GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO JOAO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ANDRE KRAMER FRASSETTO UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL DE CRICIÚMA/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007215-79.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 590) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

27/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 18:16

Confirmada

18/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:46

Confirmada

16/02/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 21:37

Expedida/certificada

08/02/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 06:02

Documento (Certidão)

30/01/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

14/01/2023, 06:02

Confirmada

19/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 19:39

Confirmada

13/12/2022, 19:39

Expedida/certificada

09/12/2022, 10:57

Procedência em Parte

09/12/2022, 10:56

Conclusão (para julgamento)

04/10/2022, 17:05

Documento (Certidão)

29/09/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 17:52

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 18:33

Confirmada

08/09/2022, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 18:49

Expedida/certificada

06/09/2022, 17:25

Expedida/certificada

06/09/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 16:22

Documento (Certidão)

05/09/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 18:02

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 13:39

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:19

Documento (Certidão)

04/05/2022, 19:31

Documento (Certidão)

23/04/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 15:57

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2022, 16:01

Expedida/certificada

29/03/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 16:22

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 08:35

Expedida/certificada

16/12/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/12/2021, 18:10

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2021, 17:53

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 23:24

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 09:43

Documento (Certidão)

12/04/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2021, 19:52

Expedida/certificada

09/04/2021, 11:01

Documento (Outros documentos)

06/04/2021, 14:31

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 10:58

Confirmada

14/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 11:35

Documento (Certidão)

08/02/2021, 21:20

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 17:18

Expedida/certificada

05/02/2021, 20:07

Documento (Certidão)

05/02/2021, 20:07

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 17:04

Expedida/certificada

04/02/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 22:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 10:29

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 13:30

Confirmada

02/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 20:32

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 16:50

Confirmada

27/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 19:35

Confirmada

25/09/2020, 18:45

Expedida/certificada

22/09/2020, 16:42

Mero expediente

22/09/2020, 16:42

Documento (Certidão)

17/09/2020, 16:05

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 17:16

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 14:58

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 14:20

Depósito de Bens/Dinheiro

09/09/2020, 07:16

Decurso de Prazo

09/09/2020, 01:02

Confirmada

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2020, 19:35

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 13:57

Documento (Certidão)

28/07/2020, 15:47

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 17:32

Decurso de Prazo

08/07/2020, 01:02

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:43

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 15:32

Confirmada

15/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 10:31

Confirmada

08/06/2020, 19:59

Expedida/certificada

05/06/2020, 18:14

Mero expediente

05/06/2020, 18:14

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 10:02

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 19:17

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 16:23

Documento (Certidão)

12/05/2020, 18:34

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:36

Confirmada

11/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 15:00

Confirmada

06/04/2020, 19:27

Expedida/certificada

06/04/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 22:42

Expedida/certificada

01/04/2020, 17:48

Conclusão (para decisão)

19/02/2020, 17:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

07/11/2019, 10:00

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

06/11/2019, 19:17

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 12:52

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 13:52

Confirmada

01/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 11:02

Documento (Certidão)

22/10/2019, 19:55

Expedida/certificada

22/10/2019, 17:32

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 16:53

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

22/10/2019, 16:44

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 15:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2019, 12:28

Mero expediente

25/09/2019, 10:24

Conclusão (para decisão)

24/09/2019, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 15:10

Confirmada

14/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo

14/09/2019, 01:04

Confirmada

06/09/2019, 09:05

Por decisão judicial

04/09/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 16:32

Documento (Certidão)

04/09/2019, 16:29

Expedida/certificada

04/09/2019, 15:43

Expedida/certificada

04/09/2019, 15:43

Conclusão (para decisão)

04/09/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 11:29

Confirmada

17/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2019, 14:13

Mero expediente

06/08/2019, 10:25

Conclusão (para decisão)

05/08/2019, 18:19

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 16:59

Confirmada

14/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2019, 15:35

Decurso de Prazo

19/06/2019, 01:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 09:57

Documento (Certidão)

28/05/2019, 19:01

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 15:13

Documento (Carta)

20/05/2019, 21:03

Documento (Carta)

20/05/2019, 21:03

Confirmada

19/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 19:25

Expedida/certificada

09/05/2019, 13:42

Expedição de documento (Carta)

08/05/2019, 15:14

Mero expediente

03/05/2019, 15:50

Conclusão (para decisão)

03/05/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 10:21

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 22:05

Confirmada

19/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2019, 13:03

Conclusão (para decisão)

09/04/2019, 11:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/12/2018, 15:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 09:06

Confirmada

10/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2018, 20:19

Expedida/certificada

31/10/2018, 18:20

Expedida/certificada

31/10/2018, 18:20

Mero expediente

31/10/2018, 17:10

Conclusão (para decisão)

30/10/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 11:02

Confirmada

08/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2018, 15:04

Ato ordinatório

28/09/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 14:29

Confirmada

10/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 22:18

Expedida/certificada

31/08/2018, 17:11

Expedida/Certificada

31/08/2018, 17:11

Mero expediente

30/08/2018, 17:50

Conclusão (para decisão)

21/08/2018, 15:57

Distribuição (sorteio)

17/08/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

•09/10/2023, 00:00

•27/06/2023, 00:00