Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001733-55.2020.4.04.7213/SC REQUERENTE: VANESSA CALAZANS E SILVA
ADVOGADO(A): Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921)
ADVOGADO(A): BRUNO SOUZA (OAB SC025610)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Em face da quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa definitiva.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001733-55.2020.4.04.7213/SC REQUERENTE: VANESSA CALAZANS E SILVA
ADVOGADO(A): Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921)
ADVOGADO(A): BRUNO SOUZA (OAB SC025610)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Em face da quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa definitiva.
11/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
10/03/2026, 13:54
Documento (Certidão)
10/03/2026, 11:20
Conclusão (para julgamento)
02/03/2026, 14:48
Publicação
13/02/2026, 14:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001733-55.2020.4.04.7213/SC
REQUERENTE: VANESSA CALAZANS E SILVA
ADVOGADO(A): Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921)
ADVOGADO(A): BRUNO SOUZA (OAB SC025610)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) a Secretaria da Vara, INTIMA a parte exequente para se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de 15 dias.
12/02/2026, 00:00
Petição
11/02/2026, 15:43
Expedida/certificada
11/02/2026, 14:57
Ato ordinatório
11/02/2026, 14:57
Petição
28/01/2026, 09:28
Documento (Certidão)
28/01/2026, 08:38
Documento (Certidão)
28/01/2026, 08:38
Expedida/certificada
20/01/2026, 12:10
Mero expediente
19/01/2026, 17:16
Documento (Certidão)
19/01/2026, 16:53
Documento (Certidão)
19/01/2026, 16:53
Documento (Certidão)
15/01/2026, 17:01
Conclusão (para despacho)
15/01/2026, 16:56
Mudança de Parte
15/01/2026, 16:47
Mudança de Classe Processual
15/01/2026, 16:47
Petição
08/01/2026, 16:06
Mero expediente
18/12/2025, 15:06
Petição
17/12/2025, 09:42
Documento (Certidão)
17/12/2025, 08:33
Documento (Certidão)
17/12/2025, 08:33
Conclusão (para despacho)
15/12/2025, 13:22
Decurso de Prazo
13/12/2025, 01:04
Petição
12/12/2025, 17:28
Depósito de Bens/Dinheiro
11/12/2025, 08:32
Documento (Certidão)
04/12/2025, 20:56
Documento (Certidão)
03/12/2025, 15:48
Documento (Certidão)
02/12/2025, 10:42
Publicação
14/11/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001733-55.2020.4.04.7213/SC
AUTOR: VANESSA CALAZANS E SILVA
ADVOGADO(A): Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921)
ADVOGADO(A): BRUNO SOUZA (OAB SC025610)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: MS INCORPORADORA S/A
ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)
ADVOGADO(A): CASSIA CRISTINA DA SILVA (OAB SC023809)
ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939)
ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (OAB SC040495)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) da 5ª Vara Federal, nos termos do art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62 de 13/06/2017), tendo em vista o trânsito em julgado, a Secretaria deste Juízo promove a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/11/2025, 00:00
Petição
12/11/2025, 17:45
Petição
12/11/2025, 14:15
Expedida/certificada
12/11/2025, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5001733-55.2020.4.04.7213/SC
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRENTE: MS INCORPORADORA S/A (RÉU)
ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698)
RECORRIDO: VANESSA CALAZANS E SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921)
ADVOGADO(A): BRUNO SOUZA (OAB SC025610)
DESPACHO/DECISÃO
Do Recurso Extraordinário
Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por Turma Recursal desta Seção Judiciária.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que as alegações de afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, quando dependentes de exame de legislação infraconstitucional, podem configurar apenas ofensa reflexa à Constituição da República. Nesse sentido:
"PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (AI 575.048-AgR, Min. Cármen Lúcia, DJ 20.4.2007).
No caso em exame, é inviável o seguimento do recurso, pois a controvérsia cinge-se ao âmbito infraconstitucional, sendo a violação alegada, caso existente, reflexa ou indireta.
A admissão do recurso extraordinário exige que a ofensa ao preceito constitucional seja direta e frontal, e não por via reflexa (indireta). Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal: "a ofensa à Constituição, que autoriza admissão do recurso extraordinário, é a ofensa direta, frontal, e não a ofensa indireta, reflexa. Se, para demonstrar a contrariedade à Constituição, tem-se, antes, de demonstrar a ofensa à norma infraconstitucional, é esta que conta para a admissibilidade do recurso" (AI-AgR. nº 204.153, Relator Min. Sydney Sanches, DJ 30.06.2000).
Diante do exposto, não admito o recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, alterada pela Lei nº 13.256/2016).
Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, devolvendo-se à origem.
22/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GIZA HELENA COELHO
RECORRENTE: MS INCORPORADORA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484)
RECORRIDO: VANESSA CALAZANS E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO(A): BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS UNIDADE EXTERNA: Agência JF Rio do Sul UNIDADE EXTERNA: PAB JF BLUMENAU Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001733-55.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 929) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
08/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CEF-SC-PROC CHEFE
RECORRENTE: MS INCORPORADORA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484)
RECORRIDO: VANESSA CALAZANS E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO(A): BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS UNIDADE EXTERNA: Agência JF Rio do Sul UNIDADE EXTERNA: PAB JF BLUMENAU Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001733-55.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 628) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
27/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/03/2023, 12:12
Petição
08/03/2023, 10:02
Petição
02/03/2023, 15:21
Documento (Certidão)
02/03/2023, 08:41
Documento (Certidão)
02/03/2023, 08:39
Expedida/certificada
27/02/2023, 18:03
Expedida/certificada
27/02/2023, 18:02
Expedição de documento (Ofício)
24/02/2023, 17:59
Petição
08/02/2023, 15:33
Petição
03/02/2023, 12:55
Confirmada
27/01/2023, 23:59
Depósito de Bens/Dinheiro
26/01/2023, 08:34
Petição
19/01/2023, 08:53
Petição
18/01/2023, 09:56
Expedida/certificada
17/01/2023, 20:16
Expedida/certificada
17/01/2023, 20:14
Expedida/certificada
17/01/2023, 19:58
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)